“No mercado de comunicação não há mão invisível que garanta a diversidade de pensamento…
Escrito por Leonardo Severo e Alexandre Praça, de Brasília
“No mercado de comunicação não há mão invisível que garanta a diversidade de pensamento e a pluralidade”, afirmou Damian Miguel Loreti, da Faculdade de Ciências Sociais de Buenos Aires, assessor jurídico da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa e da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC), palestrante do painel Internacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Conforme Damian, a Comissão Interamericana (da Organização dos Estados Americados) tem encarado a comunicação como um direito humano. “A concentração, os monopólios e oligopólios de mídia afetam a democracia porque restringem a liberdade de expressão e o direito à informação”, lembrou o professor, para quem “os Estados devem adotar mecanismos transparentes e democráticos a fim de garantir a igualdade de oportunidades”.
Entre os principais avanços da Lei argentina encontram-se a Desmonopolização, que fixa limites à formação de monopólios e oligopólios; a democratização e a universalização das novas tecnologias de informação e comunicação; cota de 60% de produção nacional na TV aberta e a criação de órgãos colegiados, como o Conselho Federal de Comunicação, cujos membros representarão as emissoras privadas, universitárias, os meios públicos e os trabalhadores de imprensa.
Avaliando a importância destas conquistas no país vizinho, Damian destacou como fundamentais os “mecanismos de controle social e de impedimento à monopolização, além da garantia da democratização de conteúdos”.
O momento é de aproveitar a digitalização, avalia, pois ela “oferece uma oportunidade de desconcentração e democratização da palavra e do conhecimento que é irreversível”. “A lei argentina teve muito cuidado em não contradizer os princípios do Sistema Interamericano. Até o relatório da ONU diz que está muito feliz com o nosso processo, resultado da lei. A avaliação é que, quanto mais cresçam os meios, mais crescerá o pluralismo, possibilitando que as pessoas fiquem melhor informadas”, concluiu.
