A Federação congregará a única categoria que ainda não está organizada por ramo de atividade e trabalhará…
Durante este fim de semana, de 11 a 13 de dezembro, em Brasília, sindicalistas vindos de vários estados do país se reuniram no Congresso de fundação da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal, que recebeu o nome de Fenasepe. Desde o início do encontro, era consenso que a entidade deveria ser filiada a CUT, o que foi aprovado por unanimidade. “A filiação à CUT, Central mais representativa da América Latina e a terceira maior do mundo, vai fortalecer ainda mais as lutas da categoria, apontando para a vitória”, afirmou Cícero Rola, eleito presidente da Fenasepe.
Durante os três dias de debate, foram aprovados o estatuto e o Plano de Lutas da Federação. Dentre os 47 itens da lista de metas da entidade, está a realização de uma Campanha Nacional Contra a Corrupção, a luta pela ética e moralização no serviço público; a defesa do concurso público; a luta pela aprovação total e regulamentação das Convenções 151 e 158 da OIT; a luta pela destinação de 70% dos cargos comissionados aos servidores efetivos de carreira; e a luta por um piso salarial mínimo nacional para os trabalhadores.
Já o estatuto estabelece, entre outros pontos, a destinação de 30% de participação feminina na composição da diretoria nacional da Federação; além de criar 14 secretarias, além da presidência e vice-presidências. Entre as secretarias está a de Gênero, Raça, Sexualidade e Portadores de Deficiências Físicas; de Juventude; da Mulher; de Saúde do Trabalhador e Seguridade Social; e de Meio Ambiente.
A Federação congregará a única categoria que ainda não está organizada por ramo de atividade e trabalhará, em nível nacional, pelas lutas dos servidores.
Organizar para enfrentar a intransigência
Para o secretário de organização da Central Única dos Trabalhadores, Jacy Afonso de Melo, também presente na fundação, a entidade preenche uma lacuna na luta dos trabalhadores. “A Fenasepe se une à Confetam e à Condsef, representantes dos servidores municipais e federais, além da CNTSS e da CNTE, que representam a seguridade social e a educação, ampliando a capacidade de mobilização da categoria para além das capitais e combatendo as políticas de precarização e sucateamento promovidas pelos governos tucanos nos estados. O surgimento da federação fortalece ainda o papel da CUT de negociadora porque uma central que não tem papel negociador vira ONG”, ressaltou.
Segundo Jacy, a federação será fundamental também para pressionar o Senado a aprovar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, que garante a negociação no setor público, e cobrar dos candidatos às próximas eleições o compromisso com essa pauta. “Para quebrar a postura intransigente de alguns governadores, que se recusam a discutir com os trabalhadores, precisamos assegurar o diálogo nos setores municipal, estadual e federal, por meio de leis como a 151, e mostrar quem vai contra o funcionalismo público. Em 2010, a CUT apresentará a plataforma da classe trabalhadora e cobrará dos candidatos estaduais e federais que abracem essa luta”, destacou.
Durante o Congresso, Pedro Armengol, diretor executivo nacional da CUT e Secretário de finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), lembrou que os servidores públicos só tiveram direito a se organizarem em sindicatos em 1988, o que colaborou para a dispersão da categoria e a ação dos governos neoliberais. “Apesar de alguns avanços, ainda vivemos em um país com políticas públicas precárias. E nós, como agentes dessa política, temos que estar organizados para construirmos um novo cenário”, afirmou.
As dificuldades enfrentadas há anos pelos servidores públicos estaduais também foi lembrada pelo coordenador geral do Sindjus-DF (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário e MPU no DF), Roberto Policarpo. “A gente sabe como é difícil enfrentar governos como o do Rio Grande do Sul e do DF, por exemplo, que mantêm uma política de privatização e enfrentamento com os trabalhadores”, disse. Para ele, a Federação irá traçar as metas para “transformar o Brasil através de um serviço público de qualidade”.
“Existem lutas que a gente não conquistou porque não estávamos organizados. A Federação abre esta oportunidade”, afirmou Evandro Machado, eleito secretário de Relações Internacionais da Fenasepe.
