Isso significa que os projetos devem ser votados antes de qualquer outra matéria, na próxima semana…
A base governista venceu todas as manobras da oposição e conseguiu aprovar, na noite desta quarta-feira (11) o regime de urgência para os quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal. Isso significa que os projetos devem ser votadas antes de qualquer outra matéria. Na próxima semana, a Câmara deve começar a votar os projetos menos polêmicos como o de criação do Fundo Social e o de fundação da Petrosal, estatal que será incumbida de gerenciar os contratos do pré-sal.
Os projetos polêmicos, que produzirão grandes debates, ficarão para a outra semana: a adoção do regime de partilha na exploração do pré-sal, que instituiu novas regras para divisão dos royalties petrolíferos, e a capitalização da Petrobras.
A oposição – DEM, PSDB e PPS -, que lançou mão de todos os recursos para obstruir a votação, acabou desistindo, mas anunciou que na próxima semana fará obstrução. Os autores do fator previdenciário agora se apresentam como defensores dos aposentados.
Eles ameaçam obstruir a votação dos projetos do pré-sal se a Casa não votar o projeto que equipara o aumento dos aposentados ao reajuste do salário mínimo. A ideia é colocar os deputados da base aliada em oposição aos aposentados, que têm feito forte pressão para votação da matéria.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), também exigiu que os membros da CPI mista do MST sejam indicados. Caiado informou que o DEM vai apresentar os requerimentos e usar todos os instrumentos regimentais para dificultar as votações dos projetos do pré-sal.
Durante a sessão plenária, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acusou a oposição de descumprir o acordo celebrado que permitiu retirar a urgência constitucional das propostas que, do contrário, estariam bloqueando a pauta de votações. Temer vê a sua liderança política confrontada, porque empenhou sua palavra
com o presidente Lula de que a retirada da urgência não impediria a votação das matérias a partir do dia 10 de novembro.
Os líderes do governo também acusam a oposição de romper o acordo celebrado, que permitiu a retirada do regime de urgência. O governo tem maioria folgada para aprovar as propostas, mas a obstrução oposicionista tem o poder de dificultar os trabalhos e atrasar o cronograma das votações.
Nas comissões
Os dois projetos do pré-sal que estavam emperrados nas comissões especiais foram aprovados e estão prontos para votação em plenário. Por 13 votos a cinco, a comissão especial aprovou o projeto de lei que estabelece o regime de partilha na exploração do petróleo na camada pré-sal. O texto aprovado é o que foi apresentado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O relator incluiu no texto a elevação de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo e adotou novos critérios para distribuição desses recursos. A redistribuição gerou muita polêmica, que só foi superada após negociação entre os deputados da comissão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores. O governo federal cedeu e a União ficará com apenas 22% dos royalties, deixando 25% para os estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Também nesta quarta-feira, após cinco horas de discussão, a base conseguiu aprovar o texto base do projeto que prevê a capitalização da Petrobras, sem as emendas apresentados pelos membros da comissão, principalmente a que produziu mais debates: o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações da Petrobras.
Da sucursal de Brasília
Com agências
