A FUP e seus sindicatos realizarão um grande ato em defesa da soberania nacional, no próximo dia 04…
Imprensa da FUP
A FUP e seus sindicatos realizarão um grande ato em defesa da soberania nacional, no próximo dia 04, em Brasília, durante a audiência pública que abordará o projeto dos movimentos sociais para a nova Lei do Petróleo. O objetivo é lotar o Auditório Teotônio Vilela, onde será realizada a audiência e cuja capacidade é de 800 pessoas. A proposta dos trabalhadores de retomada do monopólio estatal da Petrobrás sobre todo o petróleo e gás do Brasil será debatida com vários setores da sociedade.
Além de resgatar o controle integral da União sobre este estratégico recurso energético (através de uma Petrobrás 100% estatal e pública), os movimentos sociais querem a suspensão dos leilões e a retomada das áreas produtoras de petróleo e gás que já foram entregues ao setor privado, assim como a instituição de um fundo social soberano para destinar os recursos excedentes do petróleo ao combate à pobreza.
As propostas defendidas pela FUP, MST, UNE, CUT, CTB, CGTB e outras centrais sindicais e movimentos sociais, estão em tramitação na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 5891/09, apresentado no dia 27 de agosto. O PL 5891/09 está sendo discutido conjuntamente com o projeto do governo federal para o modelo de exploração do pré-sal.
No Senado, a proposta dos movimentos sociais está sendo analisada na Comissão de Legislação Participativa e Direitos Humanos, onde deu entrada no dia 26/08, como sugestão legislativa. Caso seja aceita pelos senadores, será transformada pela Comissão em projeto de lei.
Debate na Câmara está na reta final
Os deputados federais que são relatores dos projetos de lei que tratam do novo modelo de exploração e destinação do pré-sal deverão apresentar os seus pareceres nos próximos dias. Portanto, estão na reta final de trabalho as Comissões Especiais da Câmara que debatem as propostas de alterações na atual Lei do Petróleo, entre elas o PL 5891/09, construído pelos movimentos sociais.
Com a apresentação dos pareceres sobre os projetos de lei propostos, começa a preparação para que os textos cumpram o cronograma de votações traçado pelo governo, cuja data inicial prevista é o dia 10 de novembro. O plenário da Câmara deverá debater e votar primeiro o projeto principal: o modelo de produção e exploração do petróleo no pré-sal, que está sendo discutido em conjunto com o PL 5891/09.
Daí a importância dos sindicatos e movimentos sociais intensificarem a atuação em Brasília, reforçando o grupo de dirigentes da FUP que tem intercedido no Congresso Nacional em defesa da proposta dos trabalhadores.
Os projetos de lei propostos
PL 5891/09 – construído pela FUP e movimentos sociais, o projeto garante o controle público de todo o petróleo da nação, através da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos (com fiscalização da sociedade), o fim dos leilões, a retomada das áreas leiloadas, a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação das refinarias de Ipiranga e Manguinhos, entre outras medidas que visam a estatização total do petróleo e gás do país.
PL 5938/09 – é o principal projeto do governo federal para o pré-sal. Estabelece o modelo de partilha de produção (áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas), via licitações, e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios.
PL 2502/07 – projeto proposto em 2007 pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural do país, através de licitações.
PL 5941/09 – projeto do governo federal, que prevê a sessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, assim como a capitalização da empresa.
PL 5940/09 – projeto do governo federal que institui o Fundo Social, que aplicará os recursos gerados pelo pré-sal, destinando parte deles para projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
PL 5417/09 – projeto do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, para que os recursos do pré-sal sejam investidos exclusivamente nas áreas de saúde, previdência social e educação.
PL 5939/09 – projeto do governo federal que cria a Petro-Sal, empresa que representará a União nos contratos de partilha.
