Por uma Política Pública de Desenvolvimento para a Indústria Petroquímica Brasileira…
Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia
Por uma Política Pública de Desenvolvimento para a Indústria Petroquímica Brasileira com controle social e coordenação estatal
Diante da iminente aquisição da Petroquímica Quattor pela Braskem, viabilizada pela Petrobras, nos manifestamos à sociedade alertando para os efeitos que o monopólio na produção de matérias-primas petroquímicas e de resinas plásticas pode acarretar ao País e aos trabalhadores e exigindo que os rumos da indústria petroquímica no Brasil, diante das perspectivas do petróleo do pré-sal, sejam debatidos e definidos publicamente e não em conluios privados.
A realidade: aceleração na concentração de capital
Desde o início desta década, a indústria petroquímica nacional atravessa intenso processo de concentração e centralização de capital. Estas mudanças são justificadas pelas empresas e pelo Governo Federal pela retórica das exigências de competitividade para fortalecer o setor petroquímico nacional como condição para ampliar espaço no mercado mundial.
A realidade mundial mostra que as empresas estatais de petróleo têm integrado suas atividades petroquímicas, avançando até a segunda geração. Exemplos desta estratégia são as empresas estatais SINOPEC (China), Petronas (Malásia) e SABIC (Arábia Saudita).
Desde o inicio da década de 1990, no contexto da liberalização econômica, o Estado teve fortemente reduzido seu papel como indutor e planejador da atividade econômica, inclusive na petroquímica, e milhares de trabalhadores foram demitidos ou terceirizados. A Braskem surge deste processo, em 2002, quando adquire a Copene, assim como a Quattor, criada em junho de 2008, a partir da união entre Petrobras e Unipar. Desse processo emergem apenas duas grandes empresas privadas, Braskem e Quattor, cabendo à Petrobras participação minoritária em ambas: na Quattor, detém 40% do capital controlador, enquanto na
Braskem detém 31% das ações. A aquisição da Quattor pela Braskem consolidaria, hoje, um verdadeiro monopólio privado, como segunda maior empresa produtora de resinas termoplásticas das Américas, atrás apenas da Dow, de capital estadunidense. Essa aquisição, caso se concretize, concentrará numa única corporação a produção nacional de eteno e propeno, matérias-primas básicas para fabricação de resinas plásticas, e grande parte da fabricação de polietileno e polipropileno no Brasil. A nova empresa terá poder absoluto para ditar os preços das matérias-primas ofertadas para as mais de oito mil empresas de transformação plástica que se situam na terceira geração da cadeia produtiva. Em sua maioria, são empresas de pequeno porte e que respondem por grande parte dos empregos gerados no setor, cuja produção interfere diretamente nas cadeias produtivas de alimentos, saúde, agricultura, energia, têxtil, entre outros. Além disso, terá grande poder de barganha porque será, praticamente, a única compradora de nafta, insumo básico para a produção de eteno e propeno.
Visão dos trabalhadores: monopólio só interessa à Braskem
Qualquer monopólio privado na indústria petroquímica é danoso à sociedade. Para os trabalhadores, suas conseqüências são desastrosas, pois se trata de um setor que já opera no limite mínimo de trabalhadores. Sendo o setor altamente intensivo em capital, a produtividade por trabalhador é elevadíssima. Os processos de concentração e centralização de capital em curso no setor intensificam as exigências em termos de ritmo de trabalho, sem que se construam mecanismos verdadeiramente democráticos de participação dos trabalhadores na tomada de decisões. A criação da Quattor, assim como a consolidação da Braskem, vem impondo grandes desafios aos trabalhadores e seus representantes sindicais, principalmente pelas diferenças verificadas em diversos temas trabalhistas e de relação sindical entre suas unidades. As políticas de remuneração indireta (assistência médica e odontológica, cesta básica, abono de férias e auxílio educação), de previdência complementar, de remuneração variável (programas de PLR) e de direitos trabalhistas (adicionais de turno, reconhecimento da representação sindical e negociação coletiva)
apresentam consideráveis variações entre as empresas que hoje estão integradas na Quattor e na Braskem, diferenças que serão potencializadas caso se concretize a concentração entre ambas.
Nossa ação: mobilizar o setor petroleiro e petroquímico e pressionar a Petrobras
É somente através de uma estratégia coordenada de investimentos públicos em setores fundamentais de infra-estrutura, energia, fertilizantes, petróleo e petroquímica, com exigência de contrapartidas sociais, que a economia brasileira poderá desenvolver-se e melhorar a condição de vida da população. Por isso, defendemos o controle e o planejamento estatal no setor petroquímico nacional, através da liderança da Petrobras no contexto de projeto de desenvolvimento para a cadeia produtiva que se inicia com a extração do petróleo e do gás, avança para a petroquímica e se integra na oferta de resinas para a transformação plástica. Para isso, é fundamental amplo e público debate sobre os rumos da cadeia produtiva petroquímica brasileira. Especialmente, em relação a dois conteúdos que, conjuntamente, são centrais para balizar um tempo novo, com respeito e valorização dos trabalhadores, na petroquímica Brasileira: – manutenção do emprego e dos direitos dos trabalhadores petroquímicos na Quattor e na Braskem, com contratação direta dos trabalhadores hoje terceirizados. – construção de modelo de gestão baseado na participação dos trabalhadores na definição dos rumos das empresas petroquímicas, através de representantes nos conselhos administrativos, eleitos pelos trabalhadores.
Avaliamos como positivos, mas insuficiente, os termos dos projetos de lei do Governo Federal que tratam da nova regulamentação para a atividade petrolífera no Brasil. Por isso, junto com movimentos sociais populares, no âmbito da campanha “O petróleo tem que ser nosso” apresentamos à Câmara dos Deputados o projeto de lei alternativo 5891/2009, por meio do qual propomos o controle estatal de todas as etapas da produção do petróleo, incluindo a petroquímica, o fim das rodadas de licitações e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados, garantindo a Petrobras como empresa 100% estatal.
Realizaremos audiências públicas no País, sobretudo nas localidades e que estão instaladas as plantas produtivas e os escritórios administrativos de Quattor, Braskem e Petrobras.
Cobraremos posicionamento público da Ministra Dilma Rousseff, que ocupa atualmente a presidência do Conselho de Administração da Petrobras e defenderemos a participação efetiva dos trabalhadores e da sociedade nas decisões referentes ao setor petroquímico brasileiro. O protagonismo do Estado em setores essenciais da economia é condição para que o país possa crescer integrando toda a atividade produtiva, estimulando o desenvolvimento regional, gerando trabalho decente e contribuindo efetivamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
