Nesta terça, o coordenador da FUP defende o PL 5891/09 em audiência na Câmara

O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, será ouvido nesta terça-feira, 13, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais, que analisa o Projeto de Lei 2502/2007, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), onde estão também anexados os projetos propostos pelos movimentos sociais e pelo Executivo para o setor petróleo.

PL dos trabalhadores – o Projeto de Lei 5891/2009, construído pela FUP junto com os demais movimentos sociais, garante o controle público de todo o petróleo da nação, através do monopólio da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos.

PL do governo – o projeto proposto pelo governo federal (PL 5938/2009) estabelece o modelo de partilha de produção para o pré-sal e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios.

PL do Valverde – o projeto do deputado petista Eduardo Valverde (PL 2502/2007) também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural.

A participação do coordenador da FUP na Comissão Especial que analisa esses projetos de lei será um espaço de debate importantíssimo para todos os movimentos sociais, que defendem a soberania nacional, através do controle estatal e social do petróleo e gás natural, recursos extremamente estratégicos para o país. A Comissão tem prazo até o início de novembro para proferir parecer sobre os projetos propostos, que receberam 362 emendas dos parlamentares.

Nesta quarta, 14, defesa do PL 5891/2009 será na Comissão Especial que discute o projeto de capitalização da Petrobrás

O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, voltará a ser ouvido pelos parlamentares nesta quarta-feira, 14. Desta vez, ele fará a defesa do projeto dos movimentos sociais (PL 5891/2009) na Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 5941/2009, proposto pelo governo federal para autorizar a União a capitalizar a Petrobrás. A audiência do coordenador da FUP na Comissão está prevista para ter início às 13 horas.

A proposta dos movimentos sociais é de que que a Petrobrás seja transformada em uma empresa 100% estatal e pública e que volte a exercer o monopólio de exploração e produção de petróleo e gás, como era previsto até o início dos anos 90, antes do governo FHC quebrar o monopólio da empresa e abrir seu capital  aos investidores privados e multinacionais. A atual Lei do Petróleo, 9478/97, permitiu todas estas artimanhas privatistas, além dos leilões dos blocos exploratórios de petróleo e gás natural.