A Audiência Pública realizada durante toda a manhã desta segunda-feira [21], no Plenário…
A Audiência Pública realizada durante toda a manhã desta segunda-feira [21], no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná [Alep], reuniu lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil para debater a temática “Pré-Sal, o Novo Marco Regulatório Enquanto Instrumento de Controle Estatal”. O evento ocorreu por iniciativa das bancadas do PT, PMDB e PDT e teve o objetivo de discutir o posicionamento do estado em relação à nova legislação do petróleo, que inclui a questão do mar territorial.
:: A proposta do Governo
O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, compareceu à audiência e expôs sobre a Petrobrás, o pré-sal e o projeto do Governo Federal para reformular a legislação do setor. Bernardo começou sua intervenção com uma breve apresentação sobre a estatal. “A Petrobrás é a oitava maior empresa do mundo e a quarta das Américas, mas no quesito lucratividade está entre o primeiro e segundo lugar no continente. É altamente especializada em exploração de águas profundas e sua produção média diária é de 1,8 milhão de barris de petróleo”. Em relação ao pré-sal, o ministro afirmou que a área compreende dez novos campos de petróleo, mas com apenas três deles já se duplica as reservas do país antes da descoberta. “Tínhamos de 12 a 14 bilhões de barris e podemos chegar a marca de 60 a 80 bilhões com as novas reservas. Dessa forma, o presidente Lula determinou a suspensão dos leilões da Agência Nacional do Petróleo [ANP] na área do pré-sal para a realização de estudos com a finalidade de verificar se o marco regulatório atual atenderia ou não os interesses do país. Ficou evidente que esse modelo não serviria, pois é baseado nas concessões do governo federal e todo petróleo extraído do poço é de direito da empresa. Nós chegamos a conclusão de que esse modelo foi desenvolvido quando o Brasil acreditava ter poucas reservas. Eram contratos de alto risco para as empresas, mas agora, com os novos campos, é demasiadamente bom”.
Paulo Bernardo ainda relatou a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. “Propomos o regime de partilha, no qual, a partir de um processo licitatório, as empresas farão a exploração e receberão seus custos e uma parcela do petróleo produzido. O restante ficará com o Governo, que constituirá uma nova estatal chamada de Petrosal para negociar com as empresas, brigar pelos direitos da União e também negociar a venda do petróleo. No entanto, há o interesse do Governo Federal de não apenas comercializar o petróleo bruto, mas de manufaturá-lo e vender produtos derivados, a fim de criar de novas indústrias e a gerar mais empregos no país. Já a Petrobrás teria uma capitalização com a apropriação de cinco bilhões de barris de petróleo para investir em tecnologia e aumentar a participação da União na empresa ”.
O ministro também explicou que será criado um Fundo Soberano Nacional. “Servirá para aplicar as riquezas obtidas com o pré-sal em setores estratégicos, como educação e infra-estrutura. Também terá a função de impedir a valorização excessiva do real com a entrada de dólares no mercado nacional”. Sobre os royalties, Bernardo disse que a política de distribuição atual garante que a maior parte dos recursos fique com os estados de território litorâneo frontal aos poços. “O Paraná recebeu apenas 0,33% do montante repassado aos estados em 2008 a título de royalties do petróleo. É razoável que os estado que estão de frente aos campos fiquem com uma parcela maior, mas também é justo que haja uma redefinição do modelo de distribuição dos royalties”.
:: O Congresso Nacional
O senador Osmar Dias [PDT/PR] também esteve presente na audiência e destacou que já não se discute a integralidade do pré-sal. “28% dessas reservas já estão no regime de concessão, portanto, estamos debatendo apenas 72%. Os custos da produção nas novas descobertas ainda são muito altos e a Petrobrás terá que desenvolver tecnologias que visem baratear a extração. São muitas riquezas, mas não podemos olhar só para o petróleo. Temos que utilizar o pré-sal para eliminar barreiras comerciais e também exportar outros produtos da indústria nacional de energia, como o biodiesel e o álcool”. Sobre a legislação, Dias afirmou que já existem mais de 900 emendas apresentadas pelos deputados federais e outras deverão aparecer no Senado. “Seria prudente se além da educação e infra-estrutura, também fosse destinada parte dos recursos do fundo soberano para a saúde”, frisou.
O parlamentar ressaltou que o Paraná deve brigar para ampliar sua participação nos Royalties. “O estado tem direito de cobrar o que lhe é cabido pela sua faixa territorial de mar. Os projetos para isso não devem ser aprovados nesse ano e talvez nem no primeiro semestre de 2009 porque é um ano eleitoral. O debate começou no tempo certo, mas o Paraná tem que correr não apenas para buscar sua participação, mas também para trazer indústrias do segmento de equipamentos para o setor petróleo”, concluiu.
:: A visão dos movimentos sociais
As intervenções das entidades dos movimentos sociais ressaltaram a necessidade de retomar o monopólio estatal do petróleo, quebrado com a lei nº 9478/97 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Roni Anderson Barbosa, presidente estadual da CUT, destacou o Projeto de Lei 5891/09, elaborado pela FUP/CUT e movimentos sociais, apresentado pelo deputado federal Fernando Marroni [PT/RS]. “É um projeto construído a partir dos interesses do povo. Sabemos que as reservas podem chegar até os 200 bilhões de barris e os recursos devem ser utilizados integralmente em benefício da população brasileira. Por isso, defendemos que o Estado deva controlar a integralidade dessas riquezas, a partir de uma Petrobrás 100% estatal e pública. Assim, há a expectativa de geração de 267 mil empregos diretos e 770 mil indiretos, ou seja, mais de um milhão de novos postos de trabalho”.
Na visão de Roni, o fundo soberano deve ter a participação da sociedade civil na sua administração e controle público. “As verbas devem ser vinculadas e destinadas à saúde, educação, previdência pública, moradia e reforma agrária”, apontou.
Silvaney Bernardi, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, disse que mais uma vez o país atravessa um momento histórico em relação ao setor petróleo. “Getúlio Vargas apresentou um projeto que não atendia a totalidade dos interesses da população. A partir da pressão da sociedade através da campanha ‘O petróleo é nosso’, o então presidente aceitou um substitutivo geral, apresentado por Euzébio Rocha, que estabeleceu o monopólio estatal. Portanto, revivemos um momento estratégico no qual podemos ver os interesses de cada setor. A direita defende a manutenção do modelo neoliberal, diga-se, redução do papel do Estado e privatização. Nós, dos movimentos sociais, lutamos para que se restabeleça o monopólio estatal e que os recursos sejam investidos para o resgate da dívida social. A tendência mundial é de controle estatal das reservas, sendo que 80% do petróleo está estatizado”, contrapôs.
