Três deputados do PSDB apresentaram hoje proposta que altera por completo a filosofia
Agência Estado
Três deputados do PSDB apresentaram hoje proposta que altera por completo a filosofia dos projetos do governo que definem o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Eles querem derrubar a criação da Petro-Sal, defendem a adoção de um sistema misto de concessão e partilha na produção do petróleo no pré-sal e descartam a capitalização da Petrobras usando as reservas de barris, conforme propunha o governo.
A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e João Almeida (PSDB-BA), foi protocolada no formato de dois substitutivos – texto que substituem integralmente os projetos da partilha e da capitalização da Petrobras.
O substitutivo dos deputados tucanos prevê que as reservas de cinco bilhões de barris de óleo que o governo quer usar na operação de capitalização da Petrobras sejam destinados a uma nova estatal, a ser chamada de Empresa Brasileira de Administração Social de Petróleo e Gás Natural (Petro-Social). Pela proposta dos deputados do PSDB, essa estatal seria administrada pelo BNDESpar. As ações ordinárias (com direito a voto) ficariam todas na mão da União. Já as preferenciais seriam distribuídas às famílias credenciadas no programa Bolsa-Família.
"A Petrobras não tem acionistas pobres. Não pode dar todo esse petróleo para os acionistas dela. Nós propomos, em vez disso, dar esses recursos para as 11 milhões de famílias do programa Bolsa-Família. Seria um fundo, uma espécie de FGTS", disse à Agência Estado Vellozo Lucas.
Pela proposta dos tucanos, a famílias poderiam vender ações apenas a cada quatro anos, e somente para adquirir um imóveis, abrir um negócio próprio ou para pagar a educação dos filhos.
O outro substitutivo, referente ao projeto que estabelece o sistema de partilha da produção no pré-sal, prevê a criação de um sistema misto, que combina características da partilha com o atual sistema, de concessão dos poços.
Segundo Lucas, a ideia seria deixar de lado a criação da Petro-Sal – estatal que, pela proposta do governo, administrará as reservas do pré-sal. Além disso, a Petrobras não seria mais a operadora única de todos os campos do pré-sal. Os operadores, diz o substitutivo, seriam as empresas vencedoras das licitações, ou companhia a ser designada pelo vencedor, que terá a concessão do campo.
A Participação Especial que hoje é cobrada dos campos mais produtivos e chega a 40% da receita líquida, seria substituída pela partilha da produção entre União e empresas. A escolha do vencedor se daria não somente pelo critério da maior fatia para a União na partilha, mas também pelo maior pagamento de bônus e a maior oferta de conteúdo nacional. "O substitutivo procura juntar as virtudes da concessão com as preocupações que levaram o governo a propor o sistema de partilha", disse Vellozo Lucas.
