Em reunião nessa segunda, 24 de agosto, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro aprovou uma…
Em reunião nessa segunda, 24 de agosto, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro aprovou uma nova proposta de lei para tratar do petróleo brasileiro. Esse projeto foi construido a partir de um encontro, na quarta-feira passada, 19, que uniu representantes da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). A direção do Sindipetro-RJ ressalta a importância do movimento social contrapor uma alternativa soberana e popular à proposta que será apresentada pelo presidente Lula na próxima segunda, 31 de agosto, em Brasília.
O projeto aprovado pelo sindicato resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais, como a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, a criação de um Fundo Social Soberano com recursos gerados pelo petróleo e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados pela ANP. O anteprojeto também prevê a reincorporação da Transpetro e da Refap à Petrobrás, assim como a incorporação das refinarias de Rio Grande (antiga Ipiranga) e Manguinhos (RJ) e da empresa TBG.
A proposta apresentada é resultado dos debates realizados no seio da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, envolvendo trabalhadores, organizações populares, estudantes, intelectuais. A necessidade de uma nova legislação para a indústria nacional de petróleo e gás é premente para reverter a lógica entreguista e privatizante dos leilões das nossas riquezas imposta pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e que continua no governo atual.
O anteprojeto será também submetido a todos os movimentos sociais que integram a campanha nacional O Petróleo Tem que Ser Nosso para ser referendado. Participam desta campanha, além da FUP, FNP e AEPET, a CUT, Intersindical, Conlutas, CTB, MST, Via Campesina, UNE, UBES, Consulta Popular, MAB, CONAM, Assembléia Popular, entre outras organizações.
Principais pontos do anteprojeto para uma nova Lei do Petróleo:
• Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
• Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
• Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
• Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
• Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
• Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição
