Em reunião, realizada quarta-feira (19/08), na sede da Federação Única dos Petroleiros…
Fotos da Agência Petroleira de Notícias
Imprensa da FUP
Em reunião, realizada quarta-feira (19/08), na sede da Federação Única dos Petroleiros (FUP), representantes do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) decidiram, por consenso, defender o anteprojeto aprovado pelo Conselho Deliberativo da FUP para a nova Lei do Petróleo. Foram acordados alguns ajustes na redação do anteprojeto e, consolidada, assim, a unidade de todas as representações dos trabalhadores petroleiros em torno da proposta de lei.
O anteprojeto será também submetido a todos os movimentos sociais que integram a campanha nacional “O petróleo tem que ser nosso” para ser referendado. Participam desta campanha, além da FUP, FNP e AEPET, a CUT, CTB, MST, Via Campesina, UNE, UBES, Intersindical, Consulta Popular, MAB, CONAM, Assembléia Popular, entre outras organizações.
Retomada do monopólio e Petrobrás 100% estatal e pública
O anteprojeto defendido pelos petroleiros para uma nova Lei do Petróleo é resultado dos debates realizados nos últimos anos com trabalhadores, centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis. O anteprojeto resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais, como a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, a criação de um Fundo Social Soberano com recursos gerados pelo petróleo e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados pela ANP.
“A indústria de petróleo é um setor estratégico para a economia e desenvolvimento do Brasil e, principalmente, para a soberania nacional. Cerca de 25% das áreas mapeadas do pré-sal já foram leiloadas, sob o regime de concessão que é estabelecido pela atual legislação. Esta Lei (9.478/97) é o que há de pior no mundo em termos de regulamentação da indústria de petróleo. Um país que não controla seus recursos energéticos não terá futuro enquanto nação”, ressalta João Antônio de Moraes, coordenador geral da FUP.
Principais pontos do anteprojeto para uma nova Lei do Petróleo:
- Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
- Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
- Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
- Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
- Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
- Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição
