O governo deve enviar ao Congresso um projeto que tratará exclusivamente da divisão do…
O governo deve enviar ao Congresso um projeto que tratará exclusivamente da divisão do dinheiro arrecadado com o petróleo do pré-sal. Essa foi a proposta feita ontem pelos líderes da base de apoio ao governo, que estiveram reunidos com o presidente Lula.
No modelo apresentado aos aliados, os royalties arrecadados serão destinados ao fundo de desenvolvimento social e, de lá, distribuídos a todos os Estados e municípios, e não apenas àqueles onde a exploração é feita, como é hoje. O fundo será de responsabilidade da União.
A avaliação política é que a divisão dos recursos do pré-sal será um dos pontos mais polêmicos das novas regras. Um projeto em separado tratando só desse assunto pode evitar que a disputa entre governadores e prefeitos que hoje recebem royalties e aqueles que não têm direito pelas regras atuais paralise a tramitação do marco regulatório do pré-sal.
No início, o governo chegou a discutir a redução dos royalties a Estados e municípios em 50% e beneficiar quem hoje não recebe nada. Como não houve consenso sobre a proposta, foi analisada a alternativa de deixar a solução para o Congresso, que já examina ao menos 16 projetos nesse sentido.
O projeto que criará a partilha da produção, modelo em que o governo receberá parte do petróleo produzido das empresas vencedoras da licitação, não trará regras específicas para calcular os royalties. A cobrança será prevista no texto, mas a forma de distribuição ficará remetida a lei específica. Enquanto não for aprovado o novo modelo de distribuição dos royalties, valerá o modelo atual. Hoje, a alíquota é de 10%.
A União fica com três pontos percentuais, e os Estados e os municípios, com o resto. Além disso, o governo já decidiu que vai alterar o sistema de arrecadação e distribuição dos royalties apenas nos campos do pré-sal ainda não leiloados. Nos que já foram concedidos, o modelo atual será mantido.
A proposta discutida pelo governo é manter a alíquota e a participação da União, mudando apenas os percentuais destinados a governadores e prefeitos. O dinheiro arrecadado seria, então, transferido ao fundo de desenvolvimento social, de onde seria feita a distribuição.
O governo discute também como será feita a compensação aos Estados e municípios onde ocorrerá a produção de petróleo. A ideia é que um percentual do dinheiro arrecadado pelo fundo com o pagamento de royalties seja destinado exclusivamente a essas regiões, que receberiam duas vezes: uma no rateio geral com todas as unidades da Federação e outra pela produção em seu território.
Na terça, Lula esteve com o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para discutir o modelo de royalties. O Rio é um dos principais opositores a mudanças nas regras. A divulgação do marco regulatório será feita num grande evento, no dia 31, em Brasília.
Antes do anúncio e no mesmo local, para evitar vazamento de informações, o presidente Lula realizará reunião ministerial e do Conselho Político.
