O auditor fiscal do trabalho, Roberto Schellebeberger, ressalta a obrigatoriedade das empresas cumprirem a decisão Receita Federal…
Imprensa da FUP
A Comissão Nacional Permanente do Benzeno reuniu-se no dia 05 de agosto para discutir, entre outras questões, o direito à aposentadoria especial dos trabalhadores expostos ao agente químico. Em maio deste ano, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a decisão de que as empresas devem passar a recolher o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência) dos trabalhadores expostos ao benzeno, mesmo que de forma qualitativa.
O auditor fiscal do trabalho, Roberto Schellebeberger, que integra a bancada dos representantes do governo na Comissão tripartite, fez uma apresentação incisiva sobre a obrigatoriedade das empresas cumprirem a decisão Receita Federal. Ele ressaltou a importância dos sindicatos atuarem em conjunto com os órgãos governamentais de fiscalização. “É missão dos sindicatos e trabalhadores agirem como o beija-flor, de flor em flor, fazendo com que a notícia dos autos de infrações, interdições e relatórios dos auditores fiscais do trabalho, bem como os procedimentos e ações do Ministério Público do Trabalho cheguem até o Procurador Federal da AGU, que possui competência legal para exigir que as empresas paguem as contribuições devidas”, ressaltou Roberto Schellebeberger.
O trabalhador exposto ao benzeno pode desenvolver doenças que levam ao câncer, desde a leucopenia até a leucemia, mas, apesar disso, a legislação atual referente à aposentadoria especial não faz referência a este agente químico. A decisão da Receita Federal altera completamente este cenário, contemplando uma reivindicação história dos trabalhadores.
Por lei, as empresas devem fazer monitoramento semestral dos trabalhadores expostos ao benzeno, dentro do chamado Grupo Homogêneo de Exposição (GHE). O monitoramento é feito através da coleta e exame de sangue dos trabalhadores expostos para medir a quantidade de leucócitos e, assim, verificar o impacto do agente químico no organismo. A FUP solicitou aos seus sindicatos cópias das listas dos trabalhadores que integram o GHE do Benzeno em cada unidade do Sistema Petrobrás. Estas listagens serão remetidas à Receita Federal para que a Petrobrás cumpra a decisão deste órgão de recolhimento do GFIP.
Veja aqui a íntegra da apresentação do auditor fiscal na Comissão Nacional Permanente de Benzeno.
