A Reduc não apresentou a comprovação de que a Parada de Manutenção seguia todas as normas de segurança…
Um trabalhador terceirizado da empresa Estrutural desmaiou dentro de um Reator da U-2800, unidade de produção de Diesel, durante sua Parada de Manutenção da Reduc na quinta-feira, dia 6 de agosto. Resgatado tendo ataques convulsivos, o empregado foi assistido por um médico da Petrobrás que devido à gravidade do caso, decidiram induzí-lo ao estado de coma. Após a estabilização dos sinais vitais, às 18h, foi transferido para um hospital na Barra.
Como a refinaria não apresentou a comprovação de que o trabalho realizado durante a Parada de Manutenção seguia todas as normas de segurança necessárias para uma atividade tão arriscada como aquela, o Sindipetro Caxias levou a questão até o Ministério Público do Trabalho que encaminhou até a Reduc um Procurador para evitar que mais trabalhadores saiam feridos.
Na segunda-feira, 10 de agosto, um Procurador do Ministério Público do Trabalho compareceu à Reduc para fiscalizar a Parada de Manutenção da U-2800, onde ocorreu o grave acidente. O Procurador questionou a gerência da refinaria quanto ao horário de trabalho dos empregados próprios e contratados, que de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho, deve ser de seis horas.
No final da vistoria, o representante do Ministério Público do Trabalho deu prazo de até o dia 19 de agosto para que a Reduc apresente uma proposta para um Termo de Ajustamento de Conduta relativo à jornada de trabalho em Parada de Manutenção. Caso a proposta não seja apresentada, o MPT ingressará com denúncia na Justiça do Trabalho.
Reduc não tem comprovante de curso de prevenção
O Sindipetro Caxias esteve presente em reunião no dia 10 de agosto, às 8h, na Reduc, com o Ministério do Trabalho e Emprego para que a gerência apresentasse as evidências dos cursos de NR-33 dos trabalhadores envolvidos na Parada de Manutenção da U-2800. No entanto, além de não apresentar as evidências do curso de NR-33, a Reduc adiou por diversas vezes o encontro.
Por isso, o caso foi levado até o procurador do Ministério Público do Trabalho que compareceu pessoalmente a Reduc para cobrar respostas, pois o Sindicato apresentou ao MPT uma escala de trabalho de 12 horas, com dois grupos, que a Reduc implantou na parada da U-2800 sem negociar com o Sindicato, que também denunciou que trabalhadores próprios e terceirizados estão sendo submetidos a jornadas abusivas desrespeitando os regimes acordados e a folga, além da falta de treinamento dos trabalhadores próprios de acordo com as Normas Regulamentadoras.
O Procurador do MPT reuniu-se com os gerentes da refinaria, MTE e Sindicato para solicitar um Acordo de Parada de Manutenção dos trabalhadores próprios e terceirizados em que seja respeitada a jornada e as folgas. O representante do MPT afirmou que a Petrobrás faz toda uma programação prévia da Parada de Manutenção sem se preocupar com a jornada e a folga dos trabalhadores. Ele deu um exemplo fatídico: os fazendeiros que praticam trabalho escravo, o fazendeiro é indagado se vacinou seu rebanho, este prontamente afirma que sim, demonstrando preocupação com o gado, porém se cala quando tem que responder sobre o cumprimento da CLT para seus empregados.
Durante a noite, o Sindicato se reuniu novamente com a gerência da Reduc e o Auditor Fiscal do MTE que, por sua vez, garantiu que a jornada dos trabalhadores envolvidos com o trabalho em espaço confinado é de 8 h e que a rendição de toda equipe, próprios e terceirizados, ocorrerá ao mesmo tempo.
Observações importantes
– O acidentado: O trabalhador melhorou e esta fora de risco. Tudo indica que a mangueira de oxigênio dobrou e deixou o trabalhador sem ar. O sindicato junto com o médico da refinaria esteve hoje no hospital para verificar as condições de saúde e saber sua versão sobre o ocorrido.
– Sobre a continuidade dos trabalhos na Parada: O trabalho no reator onde o espaço confinado é IPVS – Imediatamente Perigoso à Vida e à Saúde – só será liberado no dia 12 de agosto após auditoria do MTE.
Os trabalhos em espaço confinado, não IPVS, serão liberados, no dia 11 de agosto, após uma complementação de quatro horas de treinamento da NR-33 para os portadores de certificados da empresa Falck Nutec. Os portadores dos demais certificados serão avaliados para garantir sua conformidade e somente depois poderão fazer as quatro horas de treinamento complementar. O Sindipetro Caxias acompanhará o treinamento.
– Regime de Trabalho: A gerência da Reduc assinou documento em conjunto com o Sindipetro Caxias e o TEM se comprometendo a respeitar o ACT 2007/09 no que tange as jornadas. Os trabalhadores deverão cumprir a jornada pactuada no acordo: oito horas para o Regime de Turno Ininterrupto de Revezamento e Regime Administrativo. A gerência da refinaria não pode mais implementar turnos de 12 horas, ou estender a jornada por mais duas ou quatro horas para os empregados do Turno. Os empregados de Horário Administrativo não podem fazer mais de duas horas extras por dia, além de não poderem trabalhar em regime de turno, a não ser que os empregados de manutenção sejam implantados no Regime de Turno.
Os Técnicos de Segurança também não poderão contar em dois postos de trabalho ao mesmo tempo. Aqueles que estiverem na Parada de Manutenção serão exclusivos para acompanhar os trabalhos relativos a U-2800.
– Procedimento: A Reduc se comprometeu a uma série de melhorias no procedimento para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos em serviços em Espaço Confinado.
– Multas: O MTE ainda autuou e multou a Petrobrás por diversas irregularidades constatadas na parada, por exemplo: havia trabalhadores próprios fazendo jornada de 19 horas, sem folga e sem intervalo mínimo de 11 horas intra-jornada.
