Receita Federal altera recolhimento de GFIP de trabalhadores expostos a Benzeno

Imprensa da FUP

Uma decisão da Receita Federal publicada em Diário Oficial da União (DOU) reconhece uma reivindicação histórica da FUP e da CUT. As empresas deverão passar a recolher o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência) dos trabalhadores expostos a benzeno, mesmo que de forma qualitativa. A Federação e seus sindicatos filiados sempre cobraram que a exposição ao benzeno deveria ser avaliada de modo qualitativo e não quantitativo como defende a Petrobrás e a bancada dos empresários nas reuniões da Comissão Nacional de Benzeno. A decisão da Receita, publicada no DOU como “Solução de Consulta nº 40, de 29 de maio 2009” altera, portanto, a forma de recolhimento do GFIP, que a Petrobrás e a Transpetro vêm fazendo para fins de aposentadoria especial.

Questionada pela FUP sobre o entendimento da Receita sobre a exposição a benzeno, a Petrobrás alegou desconhecer a decisão do órgão federal. A Federação decidiu, então, procurar a Superintendência da 7ª. Região Fiscal (Rio de Janeiro) para solicitar esclarecimentos. A reunião ocorreu no dia 21. A Receita alegou que não poderia revelar o autor da consulta, mas ressaltou a validade da decisão: as empresas devem recolher alíquota adicional de GFIP para os trabalhadores expostos a benzeno. Os fiscais da Receita reconheceram que há dificuldades no mapeamento das empresas e dos trabalhadores expostos e ressaltaram que o apoio da FUP será fundamental neste trabalho.

 

Em 27/07/2006, a CNQ/CUT denunciou à Previdência Social que as empresas estavam usando normas internacionais como referência no Acordo Nacional do Benzeno para não caracterizar o direito a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos ao hidrocarboneto. A Previdência condenou este subterfúgio em 10/10/2006, ao emitir a Nota/CGNL 233/2006, onde valida a NR-15, reconhecendo que a exposição do trabalhador ao benzeno deve ser considerada insalubre e que sua presença é intolerável, bastando o reconhecimento da existência do fator de risco na atividade.

 

A CUT tem cobrado há anos uma solução do governo para regulamentar a aposentadoria especial e, após longa negociação, foi instituído um Grupo de Trabalho Interministerial que está concluindo uma proposta que será apresentada ao presidente Lula, para que seja encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Este trabalho ainda não foi concluído e a CUT continua pressionando para garantir que as reivindicações dos trabalhadores sejam contempladas na proposta.