Durante o seminário "O Brasil diante do pré-sal" nesta quarta-feira na Câmara, o representante do comitê de exploração …
Durante o seminário "O Brasil diante do pré-sal" nesta quarta-feira na Câmara, o representante do comitê de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Ivan Simões Filho, avaliou positivamente a lei do petróleo atual (Lei 9.478/97). O IBP tem 57 anos, e representa empresas ligadas ao setor de todos os portes.
Na sua opinião, a norma precisa de ajustes, mas acertou ao permitir a entrada de parceiros e investimentos, o que aumentou a eficiência do sistema. "Já existe uma regulamentação sobre o direito de exportar, e é possível com pequenas alterações dar prioridade ao parque de refino brasileiro, se for esse o caso", disse.
Prioridades
Simões Filho defendeu quatro prioridades na alteração da lei atual. Primeiro, é possível o pagamento das participações do governo em produto em vez de moeda, o que possibilitaria ao governo dar destinação diferente ao petróleo.
Em segundo, é possível também dar prioridade a refinarias nacionais, o que geraria agregação de valor no produto quando exportado. O incentivo à indústria nacional, que já existe na maioria dos contratos de infraestrutura, pode ser ampliado. E, por último, o aumento da participação governamental em contratos com risco menor de exploração pode ser feita dentro do modelo atual.
Críticas à partilha
O representante da indústria petrolífera criticou o modelo de partilha de produção porque, segundo ele, a tendência é que os custos da produção sejam retirados da divisão, o que não estimula a produção eficaz, e coloca o risco nas mãos do governo.
Porém, de acordo com Simões Filho, entre os detentores das 15 maiores reservas petrolíferas do mundo, há um equilíbrio entre os dois modelos mais presentes, de partilha e concessão.
No seu entender, as empresas multinacionais trabalham com os dois modelos, e a sinalização brasileira de que não haverá quebra dos contratos já existentes é a garantia que o mercado precisa para continuar a investir no petróleo brasileiro.
