O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), defendeu hoje (19) que a Comissão Parlamentar…
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), defendeu hoje (19) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras discuta a política de petróleo no país e a divisão dos royalties entre os municípios produtores e as demais cidades. Ele disse ainda que “fragilizar” a Petrobras seria dificultar uma política de gestão estratégica das reservas sob controle público.
Da tribuna do Senado, Mercadante cobrou dos membros da CPI uma atitude responsável. “Nossa atitude não pode ser de ataque à empresa, uma desestabilização e não pode trazer prejuízo à Petrobras”, afirmou. Para o líder petista, a comissão deve ser um instrumento de debate sobre os destinos da reserva do pré-sal. A CPI deve também, sugeriu Mercadante, ser um palco para discussão do marco regulatório da política do petróleo.
“Espero que a gente não repita, pelo menos, os erros que outros países [que descobriram grandes reservas de petróleo no passado] cometeram. Temos, até a descoberta do pré-sal, 14 bilhões de barris de reservas de petróleo”, argumentou o petista. “O debate sobre qual é o marco regulatório é fundamental. Se queremos fiscalizar, regular, discutir o papel do Congresso Nacional, não vejo tema mais relevante do que qual será o marco regulatório do petróleo. Qual devem ser as atitudes do governo brasileiro, e o papel da Petrobras”.
Para Mercadante, a divisão dos royalties, também deve ser discutida pelos senadores. ”Pode ter algum problema na ANP [Agência Nacional do Petróleo], acredito que não haja, sobre a política de royalties. O critério de repartição é absolutamente concentrado, nove municípios do Rio de Janeiro têm 56% dos royalties. Não é um problema de atitude da ANP, mas da ausência de regulação estratégica sobre a política de petróleo”, disse.
O líder petista acrescentou que a CPI da Petrobras deve ainda apurar os impactos que a Petrobras teve com a crise econômica mundial, os motivos que levaram a estatal a recorrer a bancos públicos e mudou seu regime contábil. “Devido aos impactos da crise na Petrobras, a nossa responsabilidade com a empresa tem que ser ainda maior. Os cuidados que o Brasil tem que ter com a sua mais importante empresa precisam ser ainda mais rigorosos. Porque o acesso ao crédito não é fácil, porque manter os investimentos é um imenso desafio”, ponderou.
