[Do Blog de Rosangela Buzanelli]
A revelação foi feita pela Folha de S. Paulo, que teve acesso ao parecer jurídico da PGFN, emitido em 29 de junho. A reportagem foi publicada nesta terça-feira (16) e compartilhada por diversos veículos da imprensa. A proposta para privatização da Petrobrás, defendida por Guedes e Bolsonaro, foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em 11 de maio, no dia de sua posse.
Segundo a notícia, “o modelo que vem sendo analisado pelos técnicos prevê a conversão de ações preferenciais da companhia (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas). Apenas essa transação já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa. Com isso, a Petrobras deixaria de ser uma estatal”.
No parecer, a PGFN declara: “A União estará, inequivocamente, renunciando o seu atual controle acionário sobre a Petrobras (que deixaria de ser uma sociedade de economia mista federal), sem receber nenhum valor ou compensação financeira como contraprestação imediata a essa perda do controle”.
O presidente da República e seu ministro da economia, críticos contumazes da Petrobrás e de seus lucros, alardeando que a mesma é um problema e etc, são os mesmos que, agora no final de julho passaram o chapéu pedindo, formal e institucionalmente, o adiantamento de pagamento dos insensíveis e bilionários dividendos para patrocinar suas medidas “sociais” de olho nas eleições de outubro. E tudo com a cumplicidade do Centrão, com quem ele declarou jamais se aliar. Importante lembrar que quando morriam mais de 3 mil pessoas ao dia no país por conta da pandemia, assim como quando faltou oxigênio nos hospitais, nenhum estado de emergência foi decretado.
A pressa em privatizar a Petrobrás é tamanha, que apresentaram um plano sem estudos e embasamento técnico que garantam o suporte necessário ao modelo de privatização escolhido. Essa condição, como bem avaliou a PGFN, expõe uma “vulnerabilidade jurídica da proposta”.
Ainda bem que temos funcionários públicos concursados, que trabalham com isenção e base técnica.
Estamos diante de uma tentativa de crime de lesa pátria. É mais um ato desesperado e ilegal desse desgoverno que quer privatizar a maior empresa brasileira de qualquer jeito, mesmo que isso seja flagrantemente lesivo ao país e aos brasileiros.
