Pela terceira vez apenas neste mês de janeiro, a Acelen aumentou os preços dos combustíveis produzidos pela Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, que desde dezembro está sendo operada pela empresa do grupo Mubadala, fundo de investimentos dos Emirados Árabes que comprou a refinaria. Após a privatização, a nova gestão da unidade, que teve o nome alterado para Refinaria de Mataripe, vem praticando reajustes frequentes, acima dos anunciados pela Petrobras.
“De lá para cá, o preço da gasolina tipo A produzida na Rlam, subiu 7,40%. Neste mesmo período, a mesma gasolina vendida para as distribuidoras pela Petrobras subiu 1,85%. Já o preço do diesel tipo S10, menos poluente, subiu 11,72% em postos de venda da Acelen em menos de dois meses. O diesel S500 aumentou 9,72%. Por sua vez, a Petrobras reajustou os dois combustíveis em 7,93% e 8%, respectivamente, no mesmo período”, destaca reportagem do Jornal Brasil de Fato (veja tabela abaixo).
Além disso, a privatização da antiga RLAM tem causado desabastecimento no estado da Bahia e nas demais regiões do Nordeste que são atendidas pela refinaria. Reportagem da Agência Nossa, publicada pela revista Carta Capital, revela que a Acelen interrompeu a operação de duas unidades de destilação, por problemas logísticos com o fornecimento de petróleo para processamento.
Fontes ouvidas pela reportagem explicam que a Acelen decidiu trazer petróleo do exterior em vez de comprar da Petrobras. Mas os navios superpetroleiros que trazem a carga para o Brasil têm calado superior ao que o terminal na Baía de todos os Santos comporta. Diante disso, os consumidores do estado e da região podem ser impactados, principalmente, pelo desabastecimento de diesel.
“Esta incompetência já provocou a parada de uma unidade importante, o segundo maior pulmão da refinaria, que abastece outras unidades de produção da RLAM. Somente isso (atraso no escoamento da carga) já vai provocar redução na produção de diesel no mercado baiano e nordestino”, afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, também ouvido pela reportagem.
A FUP e seus sindicatos vêm alertando há anos que a desintegração do Sistema Petrobras e a privatização das refinarias terão como consequência o aumento dos preços já abusivos dos combustíveis e graves riscos de desabastecimento, além da formação de monopólios regionais privados, que impactam diretamente na soberania energética do país.
Segue a íntegra:
Refinaria privatizada paralisa unidade e pode faltar diesel no Nordeste
Por Sabrina Lorenzi, da Agência Nossa
A Refinaria de Mataripe, a primeira privatizada pela Petrobras, acaba de interromper a operação de uma das duas unidades de destilação por falta de petróleo para processamento, relataram à Agência Nossa fontes com conhecimento do assunto.
Um navio carregado com grande volume de petróleo para abastecer a antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, não conseguiu atracar porque seu calado é maior do que comporta a profundidade da região. A Acelen, controlada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, assumiu no dia 1º de dezembro as operações da antiga RLAM, vendida pela Petrobras.
“Esta incompetência já provocou a parada de uma unidade importante, o segundo maior pulmão da refinaria, que abastece outras unidades de produção da RLAM. Somente isso (atraso no escoamento da carga) já vai provocar redução na produção de diesel no mercado baiano e nordestino”, afirma Deyvid Bacelar, diretor do Sindipetro Bahia, lotado na RLAM desde 2006. Ele também é coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Procurada, a Acelen informou à Agência Nossa que “a refinaria segue operando de forma otimizada sem representar riscos de abastecimento ao mercado”.
A solução seria transferir a carga de óleo para navios menores, em alto-mar, uma operação conhecida como ship-to-ship. Mas há necessidade de licenças ambientais, pois trata-se de uma manobra que traz risco de vazamento em grandes proporções. A Acelen confirma que está em processo para início do escoamento do petróleo do navio por meio deste procedimento.
“A Acelen esclarece que recebe(u) nesta semana o maior navio que já abasteceu a refinaria de Mataripe trazendo 1 milhão de barris de petróleo destinados à produção de combustíveis e derivados. Em função do alto volume, a operação deve proporcionar um significativo ganho de produtividade nas operações da refinaria de Mataripe na Bahia. O procedimento de abastecimento está em andamento através do processo ship to ship, que consiste no transbordo do produto para embarcações menores que acessem os piers locais”, completou a empresa na nota enviada à Agência Nossa.
Até o começo desta noite, a empresa não havia iniciado efetivamente o procedimento, mas estava em “processo para o início do ship-to-ship”.
Uma fonte próxima à operação ouvida pela Agência Nossa estima que a produção deve parar porque a previsão de regularização da carga de petróleo é no dia 1º de fevereiro. Até lá, segundo a fonte, a refinaria não tem autonomia para continuar operando, mesmo a nível mínimo e com apenas uma unidade de destilação em funcionamento. O navio devia ter começado a escoar o petróleo para a refinaria na segunda-feira 24.
“Já está havendo e haverá ainda maior impacto para os consumidores aqui do Nordeste. A refinaria se mantém em grande inconstância na sua operação por conta de os insumos terem dificuldade de chegar no terminal Madre de Deus”, afirma Bacelar.
As fontes explicam que a Acelen decidiu trazer petróleo do exterior em vez de comprar da Petrobras. Mas os navios superpetroleiros que trazem a carga para o Brasil têm calado superior ao que o terminal na Baía de todos os Santos comporta.
Esse problema poderia ser resolvido com mais agilidade se a empresa tivesse capacidade de logística, com navios e embarcações para fazer transferência em alto-mar, mas o contrato de compra da refinaria não teria incluído embarcações, o que já provocou também a interrupção no abastecimento de bunker para navios em Salvador.
“O Sindmar recebeu informações de marítimos a bordo de navios na área do porto de Salvador de que a Acelen teria contratado navios. Mas não teriam feito qualquer operação até a manhã de hoje”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, Carlos Augusto Müller.
A operação de transferência de petróleo em alto-mar exige licenciamento e a Agência Nossa apurou até o momento que apenas duas empresas teriam este aval necessário das autoridades. A AET do Brasil, uma empresa cujo controlador final é a Petronas, da Malásia.
A Aratu Serviços Marítimos seria a outra empresa certificada para fazer operações ship-to-ship.
“Em quinze anos trabalhando nesta refinaria nunca vi uma unidade parar por falta de fornecimento de petróleo”, afirma a fonte próxima à operação, que pediu para não ser identificada.
Começou mal
A privatização da primeira refinaria de uma série da Petrobras começou dando munição pesada aos opositores do programa de desestatização do governo Bolsonaro.
Mal iniciou a operação, a nova administração da refinaria de Mataripe deixou sem combustível os navios da região e não há previsão de retomada de abastecimento.
“São coisas que já tínhamos denunciado por conta da constituição desse monopólio regional privado. Por sinal, os preços praticados pela Acelen são maiores que os preços praticados pela Petrobras, que já são altos segundo o preço de paridade de importação, acima de paridade”, afirma Deyvid Bacelar.
Ship-to-ship para poucas
Em texto explicativo sobre o procedimento ship-to-ship, em seu site, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) informa que somente empresas cadastradas no SNTPP (Sistema Nacional de Transportes de Produtos Perigosos) e no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais), ambos do Ibama, estão autorizadas a realizar a atividade.
Além do órgão ambiental, a empresa interessada também deve ter autorização fornecida pela Marinha do Brasil, que delibera a área onde poderá ser concretizada a operação. As empresas deverão manter uma embarcação dedicada junto ao local da transferência, com pessoal qualificado para intervenções de emergência, e um kit constituído por barreiras e mantas absorventes de óleo, posicionado próximo à tomada de conexão do mangote (tubo) de transferência de óleo, tanto na embarcação fornecedora quanto na embarcação recebedora.
Em caso de operações noturnas, é exigida iluminação específica. Caso seja necessário, o armador pode acertar com a empresa prestadora do serviço a adoção de medidas adicionais de prevenção da poluição hídrica.
No Brasil, segundo a CNT, poucas empresas possuem autorização para realizar a operação, devido à complexidade e aos riscos.
“É uma operação muito delicada e muito perigosa. Para operá-la, é preciso ter experiência. Não é uma operação que qualquer empresa possa fazer, além de existir a questão do investimento, que é alto”, disse, no mesmo texto publicado no site da CNT, a diretora-executiva da ABTL (Associação Brasileira de Terminais de Líquidos) e especialista em engenharia e gestão portuária, Fernanda Rumblesperger.
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