Seguindo a orientação da FUP, os sindicatos petroleiros começaram a denunciar na Justiça a ilegalidade do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), que a Petrobrás está implantando de forma unilateral, em substituição ao Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é garantido no Acordo Coletivo de Trabalho. Ao contrário do PCAC, que foi amplamente negociado com as representações sindicais, o novo plano de carreira foi concebido a portas fechadas pelos gestores, sem qualquer discussão com a categoria, e está sendo ofertado individualmente aos trabalhadores, em troca de vultosas bonificações, que custarão à estatal R$ 1,4 bilhão, segundo notícias divulgadas pela mídia.
Este é apenas um dos prejuízos que o PCR causará à Petrobrás. Como a FUP alertou aos gestores de RH, durante reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, no último dia 04, o novo plano de carreiras viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.
Através do “Cargo Amplo”, uma das ferramentas criadas pelo PCR, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar as atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.
“Isso se dará mediante a ‘mudança de ênfase’ prevista dentro de um mesmo ‘cargo amplo’, o que elastece sobremaneira o espectro de atribuições e responsabilidades dos trabalhadores, ao passo que multiplica o Poder de Comando do patrão”, ressalta a ação que o Sindipetro Norte Fluminense ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, cobrando a anulação do novo plano de carreiras da Petrobrás.
“E nada há de compensação remuneratória nessa brutal modificação unilateral do contrato. A remuneração, em geral, permanecerá a mesma”, destaca a ação do Sindicato. “O que pretende a Ré é fugir à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente”, alerta o NF.
Mil e uma armadilhas
Nesta terça-feira (10/07), a FUP recebeu denúncia de diversos trabalhadores sobre mais um golpe do PCR. Vários profissionais de nível médio aderiram ao novo plano de carreiras, migrando para o nível superior, o que é inconstitucional.
A Federação torna a alertar a categoria para NÃO ADERIR AO PCR. O novo plano de carreiras é uma ilegalidade cometida pela atual direção da Petrobrás, com o claro intuito de adequar os instrumentos de gestão ao processo de privatização. Com o PCR, as gerências ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas com a desintegração do Sistema e a venda de unidades.
Assim como o Sindipetro-NF, outros sindicatos da FUP também estão ingressando com ações para barrar o PCR na justiça. Se o plano for cancelado, o abono recebido pelo trabalhador poderá ter que ser devolvido à empresa. A orientação, portanto, é que os petroleiros fiquem atentos para não cair na armadilha do PCR.
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[FUP]
