Nesta quarta-feira, 30, à tarde, uma ampla articulação de movimentos sociais, sindicais e partidos que fazem oposição ao governo federal protocola na Câmara dos Deputados Federais um superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A FUP é uma das entidades que participa dos atos de hoje em Brasília, que marcam a entrega do documento, prevista para as 15h, no Congresso Nacional. elenca mais de 20 crimes de responsabilidade cometidos por ele
Mais de 700 entidades de movimentos populares, sindicais e de organizações da sociedade civil assinam o requerimento de impeachment, que reúne em um só documento 24 atos cometidos por Bolsonaro, que indicam crimes de responsabilidade, sustentados por argumentos jurídicos de outros 120 pedidos de impeachment já apresentados. Somam-se a estes atos, as recentes denúncias de prevaricação na compra superfaturada da vacina Covaxin, que estão sendo investigadas pela CPI da Covid no Senado. Assinam também o requerimento 11 partidos políticos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, PDT, PSB, Rede e Cidadania.
O superpedido de impeachment de Bolsonaro acontece em um momento político decisivo para o país e reúne a força dos atos que vêm sendo realizados desde maio em todo o Brasil cobrando a responsabilização do presidente por seus atos criminosos no enfrentamento à pandemiaa covid-19. No próximo sábado, 03, a população volta às ruas em uma nova mobilização convocada pela Frente Fora Bolsonaro e que contará novamente com a participação da FUP e de seus sindicatos.
Novo cenário político
Quando o texto do superpedido de impeachment já estava pronto, surgiu a denúncia dos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e o deputado federal, Luís Cláudio Miranda (DEM/DF) – sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Eles disseram na CPI da Covid do Senado que avisaram Bolsonaro antes do contrato ser assinado e o presidente nada fez.
Um dos fatos que levantou suspeitas do servidor foi a intermediação da empresa Precisa Medicamentos na compra de 20 milhões de doses da Covaxin, produzida pela farmacêutica Bharat Biotech, por US$ 15 cada dose, ou (R$ 80,70), mais caro do que qualquer outra vacina comprada pelo país e ainda nem havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O servidor do Ministério da Saúde também suspeitou do fato da empresa Madison Biotech, uma offshore com sede em Cingapura, ter sido apontada como destinatária dos pagamentos, mesmo não sendo mencionada no contrato.
Na conversa com os irmãos Miranda, Bolsonaro teria apontado envolvimento do líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR) na mutreta, mas não tomou nenhum providência.
Isso é prevaricação, disseram senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentaram na segunda-feira (28) uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo.
Na notícia-crime os senadores afirmam que a suposta omissão do presidente ocorreu “ou por envolvimento próprio no esquema criminoso ou por necessidade de blingagem dos amigos do rei”.
O que é prevaricação?
Prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento.
Exemplos: policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa ou um presidente que não mandou a Polícia Federal investigar um parlamentar que ele mesmo acha que está envolvido na suposta irregularidade nem determinou que o contrato não fosse assinado, deixou rolar.
De acordo com o Código Penal, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O ato de ofício é aquele que se espera que o servidor faça independentemente de um pedido. Governantes, como o presidente da República, também são funcionários públicos.
Qual é a pena para a prevaricação?
A legislação brasileira estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Por ser um crime de menor potencial ofensivo, o caso tramita nos Juizados Especiais Criminais, conforme lei de 1995. Essa unidade do Judiciário objetiva não aplicar penas privativas de liberdade.
[Imprensa da FUP, com informações da CUT]
