Sem comprovar função social da terra, área foi destinada à reforma agrária pela Justiça Federal de Campos (RJ), em maio
[Da Rede Brasil Atual]
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou nesta quinta-feira (24) fazenda do complexo Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ), no norte fluminense. O ato marcou a criação do Acampamento Cícero Guedes.
A área ocupada pelas 300 famílias foi desapropriada para fins de reforma agrária pela 1ª Vara da Justiça Federal de Campos, em 5 de maio. Além da Fazenda Cambahyba, que dá nome ao complexo, foram desapropriadas as fazendas Flora e Saquarema.
As famílias que participam da ocupação vieram de diversos territórios de resistência da região, de lutas atuais e anteriores. São os agricultores de São João da Barra, despejados no Porto do Açu, trabalhadores do corte de cana de Floresta, Ocupação Nova Horizonte, em Guarus, Trabalhadores do bairro da Codin e do antigo acampamento Luís Maranhão.
Fazenda improdutiva
De acordo com a direção estadual do MST no Rio de Janeiro, a ocupação da fazenda Cambahyba cumpriu todos os protocolos de saúde, com distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel.
A área ocupada pertence ao ex-vice-governador do Rio de Janeiro, Heli Ribeiro Gomes (1968) e não cumpria função social da terra. Ao contrário, mantinha trabalho análogo à escravidão, degradação do meio ambiente, exploração do trabalho infantil, acumulava dívidas trabalhistas e previdenciárias milionárias com a União.
É o típico exemplo da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil, marcada pela violência e resistência dos trabalhadores. Um decreto presidencial de 1998 considerou a fazenda improdutiva por não cumprir sua função social.
MST no RJ
Há 25 anos, o MST começou sua trajetória no Rio de Janeiro com a ocupação de terras das fazendas da falida usina Capelinha, em Conceição de Macabu, em resposta ao latifúndio improdutivo e ao massacre do Eldorado dos Carajás, onde 21 sem terra foram assassinados pela Polícia Militar do Pará, em abril de 1996.
No ano seguinte, o MST-RJ se consolidou com a ocupação da usina São João, em Campos dos Goytacazes, dando origem ao assentamento Zumbi dos Palmares. Ali mais de 500 famílias conquistaram sua terra para viver e produzir alimentos.
A criação do acampamento contou com apoio de diversas organizações, sindicatos, entidades de defesa dos Direitos Humanos, entidades religiosas, partidos políticos, movimento estudantil, movimentos sociais do município de Campos dos Goytacazes e também entidades nacionais.
