Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu impactos do fatiamento da Petrobrás e da venda da Usina de Biodíesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros. A unidade está sendo privatizada, junto com as usinas de Candeias (BA) e de Quixadá (CE). Trabalhadores estão em greve desde o dia 20 de maio
[Da imprensa do Sindipetro-MG]
Com o objetivo de debater os impactos do fechamento da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, foi realizada, na última sexta-feira (28), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada estadual Beatriz Cerqueira, autora do requerimento, lembra que o debate é uma continuidade, pois em 2019 já havia esse risco e foi realizada uma audiência com o tema.
“Eu solicitei esta audiência a pedido do Sindipetro. Eu tenho um compromisso com os petroleiros e petroleiras de Minas Gerais. E como a usina está sendo colocada à venda, é uma situação preocupante, que tem um forte impacto na região norte e com consequências graves para os trabalhadores. A gente entrega nossa soberania e com um valor estratégico importantíssimo. A Petrobrás é uma empresa responsável inclusive por parte significativa do PIB e da geração de empregos no país”, reforça a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Ela destaca que mesmo que a responsabilidade de impedir a privatização não seja do estado, é fundamental fazer o debate, trazer as consequências da venda da empresa para o estado e para o país, para enfrentar o discurso da falsa eficácia do setor privado.
O deputado federal Rogério Correia (PT) lembra que participou do lançamento da usina em Montes Claros, quando era representante do Ministério Agrária durante o governo Lula. “Eram três importantes usinas, em Minas, no Ceará e na Bahia. As três no sertão, com a ideia de ajudar o meio ambiente com a produção de biodiesel. Era uma contribuição da Petrobras ao meio ambiente e à agricultura familiar”, diz. Ele reforça que se for fechada a usina, os dois objetivos serão abalados e que também apresentou requerimento na Câmara Federal, para discutir o assunto.
Representando o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar, a diretora da FUP Cibele Vieira faz um histórico do processo de precarização e fatiamento da Petrobras, em curso desde 2016. Cibele, que acompanha desde o primeiro dia a greve da categoria em Montes Claros – deflagrada no dia 20 e com adesão massiva em Minas, Bahia e Rio de Janeiro –contextualiza que já houve perdas nos empregos e na geração de conhecimento.
“Desde 2016, houve uma queda na questão de pesquisa, de investimentos. Já diminuiu muito o número de trabalhadores. E já começou o que eles chamam de ‘venda de ativos’, que nada mais é do que a privatização mesmo”, afirma, destacando que no processo de fatiamento já foram vendidas uma série de plataformas.
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Em seguida, Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT MG, analisou que o processo de venda de subsidiárias da Petrobras faz parte de um projeto do governo federal. “Estamos vivendo muitos retrocessos desde 2016, com a retirada da presidenta Dilma. O desmonte do Estado brasileiro faz parte de um projeto, que envolveu a reforma trabalhista, a emenda parlamentar que congelou os investimentos em saúde e educação e também esse processo de fatiamento para a venda da Petrobrás”. Jairo reforça a importância de lutar pelos investimentos do pré-sal em saúde e educação e pela defesa da soberania do Brasil.
Felipe Vono, advogado do escritório Garcez e pesquisador do setor de petróleo, retoma os motivos pelo qual a Pbio foi fundada, em 2008, pela necessidade de diversificar as fontes de energia, como alternativa de matriz energética. “A venda da Pbio significa, portanto, a saída da Petrobras do mercado de biocombustíveis, na contramão do que fazem as grandes petroleiras no mundo hoje”, pontua.
Ele denuncia que o processo de fatiamento da empresa tem várias ilegalidades, que trazem um cenário de insegurança jurídica. Elogia a greve dos petroleiros e critica a ausência total de diálogo, por parte da empresa, sobre o futuro dos trabalhadores. “A saída da Pbio do estado de Minas vai significar a saída das atividades produtivas do estado de Minas, assim como o risco de fechamento da Regap”, alerta.
Alexandre Finamori, coordenador do Sindicato dos Petroleiros MG, lembra que após o fechamento da usina de Quixadá, no Ceará, a economia da cidade quase morreu. “Nossa luta é para que Candeias e Montes Claros não sofram a mesma coisa”, destaca.
Ele retoma o histórico do biodiesel no Brasil, a partir da decisão do governo Lula de que parte do diesel fosse composto por biodiesel. Reforça que a decisão de criar usinas em regiões semi-áridas faz parte do compromisso e papel da Petrobras em cumprir sua função social de gerar desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental e social.
“O sucateamento da Petrobras e venda da Pbio vai ao encontro da política de Salles de passar a boiada. A Petrobras tem a obrigação de transformar o lucro do petróleo em políticas de transição energética. Com a venda da usina, vai para a lógica do agronegócio, que significa a priorização do lucro, não do desenvolvimento regional e nacional”, critica.
Finamori deixa a pergunta: “foi feito algum estudo de impacto social da saída da Petrobrás desses locais?”.
Gás e gasolina poderiam ser mais baratos
No encerramento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira defende a importância de se combater o discurso de que o privado seria melhor que o público, e critica o que chama de “grande balcão de negócios”, com a venda de diversas empresas fundamentais para o estado e para o país.
Ela questiona ainda os motivos dos aumentos do preço do gás de cozinha e da gasolina e lembra o discurso que dizia que “era só tirar a Dilma para diminuir o preço da gasolina”.
“Os preços estão caros por decisão do governo federal, que é o maior acionista da Petrobrás, ou seja, ele tem a capacidade de trocar o presidente e decidir a melhor política da empresa”, explica Finamori.
Confira aqui para ver a audiência na íntegra.
