Sindicato denunciou a empresa à ANP por irregularidades trabalhistas e inegurança na Bacia do Recôncavo
[Da redação do Petróleo Hoje]
O Sindipetro-BA protocolou, na terça-feira (25/5), uma denúncia junto à ANP sobre eventuais irregularidades da Recôncavo Energia em Catu, na Bahia, onde a companhia está desenvolvendo atividades de perfuração. Segundo a entidade, os trabalhadores estão submetidos a condições de alto risco operacional, como falta de equipamentos de segurança, bem como jornadas excessivas, atraso salarial (60 dias) e falta de registro na carteira de trabalho.
“O Sindipetro Bahia vem cobrar e denunciar a esta agência reguladora do setor, a fiscalização e às medidas necessárias para garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho”, afirmou o sindicato em carta à ANP.
O sindicato informou ao PetróleoHoje que recebeu a denúncia através de trabalhadores subcontratados de diversas empresas que atuam na concessão operadora pela empresa – de vigilantes à transportadores de carga. “De posse das informações, notificamos a ANP. Afinal, a agência precisa observar não apenas as questões contratuais, operacionais e ambientais do setor, mas também trabalhistas”, disse Radiovaldo Costa, diretor de Comunicação do Sindipetro-BA.
Radiovaldo informou ainda que a direção da Recôncavo Energia procurou o Sindipetro na manhã de quarta-feira (26/5), colocando-se à disposição para esclarecer as questões levantadas. De acordo com o sindicalista, uma reunião entre as partes será realizada na quinta-feira (27/5). De antemão, a Recôncavo alegou à entidade que os problemas estão relacionados aos prestadores de serviço. Mas, segundo o ordenamento jurídico, a responsabilidade é da empresa contratante.
Em nota, a ANP afirmou que “a denúncia a denúncia foi encaminhada para as autoridades competentes, em especial ao Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho, para que procedam à fiscalização visando garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho dos colaboradores”.
A Recôncavo Energia detém 100% da concessão de quatro blocos na Bacia do Recôncavo: REC-T-236, REC-T-152, REC-T-178 e REC-T-180. Em maio, a empresa encontrou indícios de hidrocarbonetos no poço 1-FFL-1-BA, localizado REC-T-180.
Leia a íntegra da matéria do Sindipetro Bahia:
A empresa Recôncavo Energia, que está perfurando um poço pioneiro (novo) de petróleo na região de Catu, na Bahia, é o retrato do que significa a privatização.
É impressionante o nível de exploração a que os trabalhadores desta empresa estão sendo submetidos. Eles estão há 60 dias sem receber salários, trabalhando em uma jornada de 28 x 28, ou seja, sem rodízio, sem troca de turma, e, praticamente sem folga. Muitos destes trabalhadores são denominados pela empresa como “avulsos” e não têm sequer a carteira de trabalho assinada. Além disto, eles trabalham sem farda e expostos a grandes riscos, pois um acidente de trabalho pode acontecer a qualquer momento, uma vez que são poucos os procedimentos de segurança adotados.
A direção do Sindipetro Bahia vai informar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre esta situação, uma vez que a agência deu a permissão para a concessão exploratória de petróleo e gás pela Recôncavo Energia.
“Para aqueles que defendem a privatização das unidades da Petrobrás, afirmando que isto traria melhorias e vantagens, basta olhar este exemplo para entender que não é bem assim. Claro que não são todas as empresas do setor privado que agem desta forma exploratória, mas a história tem nos mostrado que há uma visível precarização do trabalho após a privatização, que se reflete negativamente também na economia dos municípios produtores de petróleo”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.
Clique aqui para ler a notificação enviada à ANP pelo Sindipetro Bahia
