Ao menos quatro projetos já foram propostos na Câmara dos Deputados para suspender o decreto de Bolsonaro que inclui Unidades Básicas de Saúde no programa de concessões e privatizações
[Com informações do Brasil de Fato, da Rede Brasil Atual e da Agência Câmara | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil]
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reagiu ao Decreto 10.530, editado na terça (27) pelo presidente Jair Bolsonaro para abrir caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O texto, que também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza que sejam feitos estudos sobre o modelo de venda a ser adotado. A ideia do governo é que a desestatização ocorra por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Em manifestação pública junto à imprensa, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, disse que a medida é uma “arbitrariedade”.
“Estamos encaminhando para a nossa Câmara Técnica de Atenção Básica fazer uma avaliação mais aprofundada e tomarmos as medidas cabíveis. Neste momento, o que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem salvado vidas”, afirmou o dirigente.
As Unidades Básicas de Saúde são os postos responsáveis pelo primeiro atendimento dos pacientes no SUS. Espalhadas em municípios dos diversos pontos do país, elas tratam de promoção e proteção à saúde, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, entre outros. Atendimentos de pediatria, clínica geral e enfermagem estão entre os serviços ofertados, que incluem ainda, vacinação, coleta de exames laboratoriais e encaminhamento para atendimentos especializados, etc.
Batalha no Congresso
Na Câmara dos Deputados, parlamentares reagem ao Decreto 10.530, que abre caminho para privatização das UBSs. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 para suspender o decreto presidencial. Segundo a parlamentar, o governo pretende privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva. “A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse a deputada para a Agência Câmara. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.”
O texto do PDL 453 alerta que privatizar as UBSs “é condenar a população ao não acesso à saúde básica, aos medicamentos e ao atendimento médico”. Eles também apontam que o decreto não explica como será a operação dessas unidades em parceria com a iniciativa privada.
“Se por ‘operação’ entender-se prestação direta do serviço de saúde pela iniciativa privada, corre-se o risco de um total desvirtuamento da política de saúde pública. Tampouco há, no decreto, referência à legislação sobre licitações, o que pode dar margem à burla ao princípio da impessoalidade”, argumentam os petistas, acrescentando que o texto de Bolsonaro é genérico e por isso cria ainda “incerteza jurídica sobre o seu alcance”.
Também foram apresentados mais três projetos com o mesmo objetivo, de autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e pela bancada do Psol, respectivamente os PDLs 454/20,455/20 e 456/20.
Os deputados do PCdoB – Jandira Feghali (RJ), Alice Portugal (BA) e Márcio Jerry (MA) – também apresentaram um PDL para invalidar o decreto de Bolsonaro. “Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se mostrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. Mas, partindo da lavra de gente como Bolsonaro e Guedes, outra coisa não podia se esperar. Que eles não se preocupam com a saúde do povo já é sabido há tempos. Porém, as UBSs são parte do SUS, sua porta de entrada, e o decreto baixado fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs”, apontam os parlamentares.
Assunto mais comentado das redes
A preocupação em relação às medidas que apontam para a privatização de serviços de saúde chegou às redes sociais nesta quarta-feira. No Twitter, a expressão “Privatizar o SUS” alcançou os trending topics, os assuntos mais comentados.
“Privatizar o SUS é interesse de quem? Pessoal, temos que nos posicionar. Todos. O SUS é nossa maior conquista de saúde pública. Vale lembrar que é por ele que nos vacinamos sem custo e que teve/tem/terá um papel CRÍTICO na COVID-19 e quando a vacina sair”, disse em seu perfil na rede a mestre e doutora em neurociências pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) Mellanie Fontes-Dutra.
A presidenta nacional do PT e deputada federal (PR) Gleisi Hoffmann também se manifestou em seu perfil. “Privatizar o SUS na pandemia é o novo projeto de #BolsonaroGenocida p/ tirar dos pobres e dar aos ricos. Grau do desmonte das políticas é absurdo. Já passou da hora de interditar Bolsonaro, abrir o impeachment, mostrar os crimes responsabilidade que este homem está cometendo.”
Personalidades do mundo artístico, como a cantora Daniel Mercury, também demonstraram preocupação em relação à intenção privatista. “O governo quer privatizar o SUS. Sem o SUS o país será ainda mais injusto do que já é com os mais pobres e com a classe média. A nossa vida não é mercadoria. Precisamos lutar contra a privatização do SUS. #DefendaoSUS“, postou Daniela.
