[Da imprensa do Sindipetro-BA]
Desde o dia 31/08 (segunda) os petroleiros e petroleiras da Bahia participam de assembleias para deliberar sobre a terceira contraproposta da gestão do Sistema Petrobrás para o Acordo Coletivo de Trabalho, as duas anteriores foram rejeitadas pela categoria por ampla maioria. Até o momento, 69,56 % dos petroleiros e petroleiras disseram sim ao indicativo da FUP de aceitação da contraproposta, 21,1% são contrários e 8,33 % se abstiveram de votar.
As assembleias acontecem até o dia 12 de setembro. Algumas estão sendo realizadas de forma presencial e outras virtualmente, uma vez que muitos trabalhadores encontram-se em trabalho remoto (home-office) devido à pandemia da Covid-19. Até agora, foram realizadas assembleias nas turmas A, D e E da Rlam, na PBIO, nas unidades de Taquipe, Araças, Buracica e Santiago e no Temadre (Terminal Marítimo de Madre de Deus).
Nos outros estados, os petroleiros também estão aprovando a contraproposta da FUP. Na Paraíba, as assembleias já foram finalizadas, tendo como resultado final a aceitação da contraproposta. Em Pernambuco e São Paulo, as assembleias também estão adiantadas, apontando como resultado parcial a aprovação da contraproposta.
É importante ressaltar que a gestão da empresa voltou atrás na sua intenção de retirar vários direitos, garantidos em diversas cláusulas do ACT, devido à greve realizada em fevereiro, que deu força à categoria, à pressão dos sindicatos em mesa de negociação e ao fato dos(as) petroleiros (as) terem rejeitado massivamente a outra contraproposta, considerada um acinte.
Pontos positivos e decisivos para fechar o ACT
O Conselho Deliberativo da FUP indicou a aceitação da terceira contraproposta (já havia indicado a rejeição das outras duas) que teve avanços em relação à última apresentada pela direção da estatal. O ponto decisivo para a definição do indicativo de aceitação foi a manutenção por mais dois anos das conquistas históricas da categoria petroleira no Acordo Coletivo de Trabalho, com garantia de emprego até 31 de agosto de 2022, o que significa que por dois anos não haverá demissão sem justa causa.
Para o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, “a garantia do emprego é de suma importância no atual momento conjuntural. É bom lembrar que o Tribunal Superior do Trabalho já tem decisão no sentido de permitir demissão em empresas públicas sem justa causa.
Em relação à AMS, Bacelar ressalta que não adianta ter direito adquirido sem o regramento do plano de saúde no ACT, pois a estatal ficará livre para oferecer o que quiser e da forma que quiser, “assim perderemos muito mais”. Para o coordenador é lógico que ninguém está satisfeito com a mudança nas tabelas – ampliando a participação dos beneficiários em 40% agora e 50% para janeiro de 2022, se a GGPAR não cair, mas é isso ou algo muito pior, lembrando que a ampliação na participação está ocorrendo em todas as empresas estatais.
Veja abaixo partes principais da contraproposta
- ACT válido por 2 anos para todas as empresas do Sistema – periodicidade do Acordo será até 31 de agosto de 2022, mantendo a íntegra do atual ACT na Petrobrás e subsidiárias.
- Garantia de emprego – a Petrobrás se compromete a não realizar demissões sem justa causa durante a vigência do Acordo Coletivo, ou seja, até 31 de agosto de 2022.
- Teletrabalho – criação de um GT paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobras. Desde o início de agosto, a FUP vem discutindo com os gestores da empresa propostas de regramento do trabalho remoto. Só com regras definidas de forma coletiva conseguiremos atender às principais reivindicações dos trabalhadores, dando previsibilidade e segurança à categoria, não só durante a pandemia, como nos momentos seguintes. O regramento é de suma importância, pois o trabalho remoto já vem sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil e é uma das ferramentas que poderá manter os trabalhadores nas bases que estão sendo desmobilizadas pela gestão do Sistema Petrobrás.
- Benefício Farmácia – 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão o subsídio integral dos medicamentos adquiridos.
- Reajuste salarial – a empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do INPC em setembro de 2021.
- Reajuste do vale refeição/alimentação – correção integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021.
Manutenção da Gratificação de Campo Terrestre – a gestão volta atrás na proposta anterior de acabar com a gratificação.
Dobradinha/feriado do turno – está mantido o pagamento das horas extras dos feriados trabalhados, conforme previsto no atual ACT (01 de janeiro, Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro). A proposta original da gestão da empresa era de extinguir esse direito. - HE troca de turno – a Petrobrás assume o compromisso de retomar a discussão com os sindicatos sobre a medição do tempo de passagem de serviço nas unidades operacionais.
- Banco de horas – a gestão se compromete a retomar a negociação do regramento do banco de horas, após o fechamento do ACT.
- SMS – a gestão mantém as cláusulas do capítulo sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança, que já consta no ACT. A proposta anterior era de restringir o acesso dos dirigentes sindicais aos locais de acidentes de trabalho e às inspeções oficiais.
- PLR – a empresa se compromete a iniciar a negociação do regramento do pagamento da PLR 2021 imediatamente após o fechamento do ACT.
- AMS continua no ACT – uma das principais conquistas é a manutenção de todo o regramento da assistência médica no Acordo Coletivo de Trabalho por mais dois anos. Apesar das resoluções 22 e 23 da CGPAR, que obrigam as empresas estatais a alteraram os planos de saúde até o final de 2021, a AMS está protegida pelo ACT até 31 de agosto de 2022, preservando o benefício para mais de 280 mil usuários, inclusive aposentados e pensionistas sem Petros. Em relação ao reajuste do Grande Risco, a empresa concordou em alterar a tabela anteriormente proposta, cujos aumentos abusivos chegavam a 1.422%, penalizando os beneficiários com mais idade e menores rendas. Com a nova tabela, os reajustes foram reduzidos a menos da metade dos percentuais anteriormente propostos.
- Fim do boleto da AMS: Desconto volta a ser no contracheque – a gestão do Sistema Petrobrás finalmente irá acabar com a cobrança da AMS via boletos bancários, garantindo no ACT que os descontos voltem a ser feitos no contracheque, inclusive para os integrantes do PP2, que só tinham a opção dos boletos. Essa é uma luta que as entidades sindicais vinham travando desde abril, quando a empresa alterou a forma de cobrança, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas. Muitos deles chegaram a ficar inadimplentes, por conta desta mudança, correndo o risco de perderem o direito à assistência médica em plena pandemia da covid-19.
- Relações sindicais – a gestão voltará a praticar o desconto em folha das contribuições assistenciais, respeitando o direito de oposição do trabalhador, mas reduzirá o número de liberações de dirigentes sindicais, tanto para a FUP, quanto para os sindicatos.
