Crise no Executivo
Ao que tudo indica essa será uma semana conturbada no meio político. Uma possível crise na agenda econômica do governo Bolsonaro põe todos em alerta. Há um evidente conflito interno entre as possíveis agendas em discussão, com sinais claros de enfraquecimento de Paulo Guedes. Além disso, deve tomar parte dos dias os reflexos da saída de Moro do Ministério da Justiça.
No Congresso Nacional, parlamentares de oposição e parte dos que compõem o bloco chamado de “centrão” querem respostas aos pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de Sergio Moro contra Bolsonaro. Em debate está também uma possível convocação do ex-ministro para expor sobre os fatos que denunciou. Destaque-se que desde a semana passada Bolsonaro está em busca de consolidar um grupo de apoiadores no centrão. Os alvos são PSD, PP, PL, Republicanos e MDB.
Vale lembrar que no sábado (25/4) foram publicadas novas regras para apresentação CPIs. Antes, era preciso garantir o apoiamento prévio em assinaturas (171 na Câmara e 27 no Senado) para apresentar os pedidos de Comissões. Agora, os parlamentares podem apresentar os requerimentos – com o fato determinado, tempo de duração e custos estimados – e “esperar” pelo apoiamento em assinaturas digitais.
É possível que toda essa crise política instituída retire o poder de pauta do governo. Com isso, a tendência, apesar da agenda, é que as MPs sejam adiadas para a próxima semana, ou que se tenha votações e análises de baixo impacto.
Câmara dos deputados
O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) será provocado a quebrar, ao menos em parte, o silêncio adotado desde quinta-feira (23/4) e falar sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua. Além disso, é possível que fale, também, sobre o pedido do PSOL para que Sergio Moro seja ouvido em plenário pelos deputados.
Maia pode seguir em silêncio sobre o impeachment, mas pode também surpreender. A decisão liminar de Celso de Mello da semana passada não obriga o presidente da Câmara a decidir no mérito sobre os processos de impeachment que já aguardavam análise antes das acusações de Moro. O ministro do STF apenas pede que Maia apresente “prévias informações” sobre a demora na análise preliminar das denúncias.
Já os dois pedidos formalizados na sexta-feira (24/4), por políticos da Rede Sustentabilidade e pela ex-aliada e ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselman (PSL-SP), ficariam de fora do escopo de uma eventual decisão de Celso de Mello. E podem, portanto, esperar por uma CPI ou por um voluntário depoimento do ex-ministro aos parlamentares.
MPs
Está na pauta de hoje (27/4), a análise de duas medidas provisórias: MP 907/19, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma; e MP 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar contratos temporários de servidores da área de tecnologia da informação e comunicação.
A MP 907/19 destina à nova Embratur parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e, também, acaba com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A alteração é feita na Lei dos Direitos Autorais.
Já a MP 913/19, autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta, estabelece que os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações.
PL 1.079/20
Na sessão da terça-feira (28/4), a Câmara analisa destaques apresentados ao PL 1.079/20, que suspende por 60 dias os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
PEC 10/20
Nesta semana, a Câmara também pode votar a PEC que trata do chamado “orçamento de guerra”. A proposta foi aprovada com alterações pelos senadores, e as mudanças agora serão analisadas pelos deputados.
De autoria do presidente da Câmara e outros parlamentares, o texto permite, entre outras medidas, a separação dos gastos realizados para o combate à Covid-19 do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reúne com líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Nesta semana, o Senado deve avançar nas negociações por uma nova proposta de socorro federal aos estados durante a pandemia.
A expectativa é que o projeto seja relatado, em caráter excepcional, pelo presidente da Casa, e contenha diferenças substanciais em relação à versão aprovada pela Câmara. Os deputados não negociaram com o governo. Os senadores assumiram postura diferente e já estão em conversas avançadas com o Ministério da Economia.
Assim como na Câmara dos Deputados, há uma disposição do comando do colegiado em abrir reunião para uma oitiva do ex-ministro Moro. Falta, entretanto, entendimento político com Davi Alcolumbre (DEM-AP), que nas últimas semanas se aproximou do presidente da República.
Alcolumbre poderá se manifestar sobre o pedido de CPI Mista já protocolado pelo PSDB no sábado – ainda à espera das assinaturas digitais (171 da Câmara e 27 do Senado). Como presidente do Congresso, Alcolumbre poderá fazer a leitura do requerimento encabeçado pelos tucanos em sessão simples do Senado. Isso já ocorreu no passado com outros pedidos de CPI Mista. Se quiser, no entanto, o presidente do Senado pode insistir em cumprir à risca as regras e só ler o documento em sessão conjunta – e não há sessão do Congresso Nacional prevista para a semana.
PLV nº 7/20
Nessa segunda é possível que o Senado analise o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020, que altera a Lei nº 12.587, de 2012, e institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. O parecer foi proferido em Plenário, em substituição à Comissão Mista. O relator Deputado Gustavo Fruet se manifestou favorável à matéria na forma do PLV nº 7, de 2020.
Por Veredas Inteligência Estratégica
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