A Bacia Potiguar, como é chamada a região de produção de petróleo no Rio Grande do Norte, vem sofrendo com um grande processo de desinvestimentos financeiros e venda de concessões, por parte do Governo Federal. Atualmente, a área abrange 84 campos de produção de gás e petróleo, sendo a maior em quantidade no país, porém, uma das menores em produção.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em junho de 2019, a Bacia Potiguar teve um total de produção equivalente a 39.213 barris de petróleo por dia (bbl/d), cerca de 6% a menos do que a produção, no mesmo período, em 2018 (quando chegou a 41.528 bbl/d) e 21% a menos que em 2017 (quando chegou a 49.614 bbl/d).
Desde 2015, aproximadamente metade das concessões dos campos de petróleo foram vendidas pela Petrobras, sendo as últimas em Ponta do Mel e Redonda. Embora haja a expectativa, pelo Governo, de que a venda resulte em oportunidades de emprego e abertura do mercado, o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindpetro), Ivis Rodrigo Corsino, aponta que tal avaliação é um erro pelo quanto que a Petrobras já impacta no RN.
“A redução da atividade da Petrobrás implica, hoje, numa redução entre empregos diretos e indiretos de, aproximadamente, 50 mil pessoas no estado. A atividade de produção e exploração de petróleo e gás existe em 16 municípios, mas 97 cidades recebem recursos da atividade de petróleo”, afirma.
Das 13 refinarias que a Petrobras possui no estado, o sindicalista aponta que a empresa está colocando oito à venda, “mais da metade da capacidade de sua produção”.
O Governo Federal justifica o movimento de saída da petroleira no estado com o argumento de fim de óleo no RN, mas o discurso não é aceito pelos técnicos da área .“É só a gente fazer um exercício lógico: se a atividade de exploração e produção de petróleo e de gás no RN, e no Nordeste como um todo, for realmente deficitária e que gera prejuízo, não atrairia interesse de nenhuma outra empresa”.
“Quando estávamos na casa dos 120 mil barris de petróleo/dia, nós chegamos a investir, anualmente, no RN, aproximadamente, R$ 1,9 bi. Hoje, nós temos divulgado pela Petrobras, nos últimos anos, entre investimento, manutenção e integridade das instalações, algo em torno de R$ 200 mi. É um oitavo do que a gente investia quando produzíamos duas vezes mais do que produzimos hoje. É uma realidade da atividade de petróleo, produção está ligada a investimento”, explica.
Riscos ambientais
Além dos riscos sociais e econômicos, Ivis Rodrigo chama atenção aos problemas ambientais gerados quando a Petrobras abre mão de seus poços e os concede a empresas sem tanta tecnologia e cuidado. “Pela condição econômica dessas empresas, elas não têm a condição de fazer o tratamento ambiental dessas áreas adequadamente, como a Petrobras faria”.
“A gente poderia citar esse fato de manchas de óleo em todo litoral do Nordeste. O óleo verificado aqui é de propriedade da Shell, uma grande empresa na atividade de petróleo, mas que não teve, nem tem, a mesma capacidade de responder a passivos ambientais. Imagine isso em uma proporção muito maior, com a 3R Petroleum, que comprou o campo de Macau, recentemente, e fica numa área extremamente sensível. Além disso, a 3R nunca operou atividade de produção de petróleo no Brasil, mas vai operar numa área de poços horizontais, ambientalmente sensível”, ressalta.
Com a saída da Petrobras de uma área, Rodholfo Vasconcelos, técnico de operações e integrante do Sindepetro, aponta que o arrasamento de poços também se torna um problema às outras empresas que estão adquirindo a concessão. Isso porque, ao finalizar a produção em uma área, os poços de petróleo devem ter uma série de procedimentos, e não simplesmente serem lacrados nem esquecidos. Como há materiais inflamáveis, explosivos e contaminantes, há grandes riscos de afetar o meio ambiente e as pessoas, caso cuidados não sejam adotados.
“As condicionantes ambientais e sociais que a Petrobras está obrigada a cumprir aos órgãos ambientais, como o Ibama e Idema, requer um corpo estrutural. Para atuar naquelas áreas, precisa fazer um zoneamento da região, identificar se existe fluxo de corrente nas águas marítimas, então é uma série de condições que essas empresas precisam ter para o cuidado necessário”, destaca.
