Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia no último dia 16 suspendeu a transferência de todos os trabalhadores da Petrobrás no estado para outras unidades. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, e impede também a estatal de criar programas de demissão voluntária. Segundo o magistrado, a transferência só poderá acontecer se for estabelecido “procedimento transparente, claro e informativo, como fruto de processo de negociação coletiva ou de sentença normativa”.
A liminar foi uma resposta à ação cautelar protocolada pelo MPT-BA no dia 15 de outubro, após processo de mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) e a Petrobrás.
“Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.
Em artigo publicado nesta quarta-feira, 23, no jornal A Tarde, o procurador voltou a reafirmar:
“O pânico se instalou na Petrobras na Bahia. Nos últimos dias, envolvido na força-tarefa para investigar ocorrência de assédio moral no processo de desmobilização da estatal na Bahia, ouvi os mais chocantes depoimentos em quase dez anos de atuação como membro do Ministério Público do Trabalho”.
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