Com o objetivo de combater o desmonte e a política de privatização da Petrobrás, o diretor Jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, participou nesta quarta-feira (8), da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, que debateu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás.
Durante a audiência, Deyvid relembrou a privatização da Vale, que causou uma série de prejuízos ao Estado brasileiro e à sociedade, pois foi vendida por U$ 3 bilhões, quando na verdade tinha mais de U$ 100 bilhões de reservas. E ainda lembrou do maior acidente de trabalho da história, ocorrido na Barragem de Brumadinho, devido à irresponsabilidade dos gestores da Vale.
Ao reafirmar o posicionamento contrário à privatização da TAG, o diretor da FUP destacou que é “importante lembrar que a subsidiária é um dos ativos com maior valor agregado no plano de privatização da Petrobrás”, revelou.
Deyvid Bacelar também ressaltou que a atual gestão da Petrobrás está descumprindo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de que a venda de empresas públicas, com perda de controle acionário, exige aprovação prévia do Poder Legislativo. “A gestão da Petrobrás está em processo final para privatização da TAG, o que descumpre a decisão do STF, e nós já procuramos o ministro, pois esperamos alguma decisão do Supremo para resguardar a soberania nacional”, ressaltou.
Ele destacou ainda que a privatização da TAG é o desmonte da logística de uma importante estrutura que o Estado brasileiro investiu para garantir a soberania energética do país, através de mais de quatro mil quilômetros de gasoduto cortando todo o Brasil, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. “Em um período de 25 anos, a Petrobrás vai pagar U$ 12,400 bilhões pelos aluguéis dos gasodutos que vai privatizar”, denunciou Deyvid, destacando que a TAG está sendo vendida por apenas U$ 8,6 bilhões. “O Estado brasileiro, através da Petrobrás, investiu na construção desses gasodutos e não é justo entregar esse patrimônio a uma empresa privada por um valor irrisório, que sequer chega perto dos investimentos feitos pelo setor público”, afirmou.
“Se a Petrobrás continuar se retirando do setor de gás do país, colocaremos em risco o desenvolvimento do setor no Brasil, porque a iniciativa privada não fará investimentos vultosos como a Petrobrás fez”, avisou Deyvid. Ele lembrou que a estatal está passando por um violento processo de privatização, mas o que sai na mídia é a falácia do alto endividamento da empresa. “O que eles estão escondendo é que a meta desse ano para a desalavancagem financeira da Petrobrás já foi alcançada e não há necessidade alguma de vender ativos para diminuir o endividamento da empresa”, alertou.
Por fim, o diretor da FUP lamentou a alteração do Estatuto da Petrobrás, que foi aprovada na última Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da empresa, acabando com a transparência dos processos de venda de ativos. “Para quem prega o combate à corrupção, não é nada saudável esconder os esconder os processos de privatização de patrimônios públicos do Brasil, pois a venda dos ativos agora não precisa mais passar por uma Assembleia Geral Extraordinária de acionistas. Ficará restrita à aprovação da diretoria executiva e do Conselho de Administração”, denunciou Deyvid Bacelar.
