A ONU Direitos Humanos divulgou um comunicado nesta sexta-feira (29) no qual pede para que o presidente Jair Bolsonaro “reconsidere” os planos de comemoração do aniversário do golpe militar no Brasil, ocorrido em 31 de março de 1964. Em entrevista à RFI (Rádio França Internacional), o relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabián Salvioli, que assinou o comunicado, disse que os comentários do líder brasileiro a respeito da ditadura são “de uma gravidade inaceitável”.
Nesta semana, Bolsonaro solicitou que o Ministério da Defesa promovesse neste fim de semana “as comemorações devidas” dos 55 anos do golpe, que resultou em uma ditadura de 1964 a 1985. Depois, Bolsonaro recuou e falou em “rememorar” a data, mas até o momento não fez qualquer menção de condenação aos anos de chumbo em vigor no país, durante os quais os partidos políticos foram extintos e as eleições diretas, suspensas.
“Mais de 8.000 indígenas e pelo menos 434 suspeitos de serem dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram forçadamente. Estima-se também que dezenas de milhares de pessoas foram arbitrariamente detidas e/ou torturadas”, afirma o texto divulgado nesta tarde. “No entanto, uma lei de anistia promulgada pela ditadura militar impediu a responsabilização pelos abusos”, lembra o comunicado.
Além da publicação do documento, a missão diplomática do Brasil nas Nações Unidas foi contatada pelo órgão, ligado ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos, com sede em Genebra. À RFI, Fabián Salvioli se disse “muito surpreso” e “preocupado” com as declarações de Bolsonaro sobre o assunto, e ressaltou que, enquanto chefe de Estado, ele tem “obrigações”.
Leia abaixo a entrevista completa:
RFI Brasil: Qual foi a sua reação ao tomar conhecimento das declarações de Bolsonaro?
Fabián Salvioli: Fiquei sabendo das declarações e fiquei muito surpreso com elas, vindas de um presidente de um país democrático. Celebrar um golpe de Estado é um pouco incompreensível, em primeiro lugar, mas é mais grave se consideramos que este golpe de Estado instalou um regime que perpetrou graves e massivas violações dos direitos humanos, constatadas pelo próprio Estado brasileiro.
O relatório da Comissão da Verdade é muito claro em relação a isso, assim como as sentenças da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. É muito preocupante que o presidente Bolsonaro possa celebrar ou abrir a porta para uma celebração de um golpe de Estado responsável por torturas, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.
Bolsonaro nunca escondeu ser a favor do regime militar, mas agora ele é presidente do país. Isso muda tudo?
Sim, o papel de chefe de Estado engendra obrigações. Cada um e cada uma podem ter as suas opiniões pessoais sobre o golpe de Estado e sua posição política. Isso é uma questão. Mas enquanto presidente da República, é de uma gravidade inaceitável, porque tratam-se de declarações oficiais do Estado que permitem o cometimento de fatos gravíssimos. Na realidade, seria obrigação dos estados fazer investigações, identificar responsáveis e reparar as vítimas integralmente. São obrigações que ainda não foram cumpridas pelo Estado.
Bolsonaro e vários de seus aliados defendem até uma revisão dos livros de história sobre o período, com o argumento de que os historiadores escreveram a ditadura sob uma perspectiva de esquerda. Essa tentativa de reescrever a história da ditadura aconteceu em outros países latino-americanos?
Sim, sempre houve opiniões no sentido de gerar um recuo na história. Mas essas opiniões não têm nenhum apoio que possamos considerar sério. Há relatórios da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, há relatórios das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e da situação na época [da ditadura], há também as sentenças da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, além do relatório da Comissão da Verdade do Brasil. O que mais precisa? Isso não é um problema de direita ou de esquerda. É tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais, e isso é inaceitável.
Tendo em vista os engajamentos do Brasil junto à ONU, inclusive no Alto Comissariado de Direitos Humanos, a atitude de Bolsonaro pode ter implicações?
Sim, é um Estado que ratificou instrumentos de proteção dos direitos humanos e deve não apenas transmitir relatórios periódicos ao Conselho de Direitos Humanos da ONU como aos órgãos que promovem a verdade, a exemplo dos comitês de direitos humanos e contra a tortura. Imagino que esses comitês vão observar com preocupação a esse tipo de declaração e serão objeto de debates públicos durante a próxima apresentação do Brasil diante desses dois órgãos.
Já enviei uma carta de alegações à missão diplomática do Estado brasileiro e um comunicado foi publicado ainda nesta sexta-feira. O comunicado lembra as conclusões da Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Por exemplo, que mais de 8.000 indígenas sofreram violações dos direitos humanos, quase 450 dissidentes políticos foram executados ou desapareceram. Fazer apologia a esse tipo de coisa é algo insustentável.
Essa postura de Bolsonaro gera consequências junto à comunidade internacional? Pode isolar o país, já que o respeito aos direitos humanos e a não apologia a atrocidades como mortes e desaparecimentos políticos costumam ser condições para um país ser respeitado enquanto interlocutor, nas questões internacionais?
Sim, absolutamente. O Brasil sempre se comprometeu em compromissos internacionais nesse sentido. A diplomacia do Brasil sempre foi muito séria. Mas vemos um recuo, um recuo evidente e com consequências muito graves.
Espero que o presidente da República vá refletir e vá proibir todo o tipo de celebração de um golpe de Estado, enquanto presidente democrático. Mas também espero que ele condene os crimes cometidos pelo Estado, porque ele tem responsabilidades que não podem ser delegadas.
[Via RFI]
