A partir de primeiro de abril de 1964, o Brasil mergulhou em 21 anos de uma ditadura militar dura e sangrenta. Um longo e brutal período de terror, repressão, perseguições, prisões arbitrárias e assassinatos. Mais de 400 brasileiros foram mortos pelos órgãos de repressão e muitos deles estão desaparecidos até hoje.
Mesmo diante dos registros históricos dos tempos sombrios, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), adorador de torturadores como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e dos ditadores Alfredo Stroessner, do Paraguai, e Augusto Pinochet, do Chile, determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares no próximo dia 31 de março para marcar o início da ditadura militar no Brasil.
Comemorar a ditadura, mais do que um ato de insanidade política, é um crime contra a República e a Constituição Federal. “A data, para começo de conversa, é uma das grandes mentiras de nossa história, já que nela nada ocorreu. O golpe mesmo foi deflagrado no Primeiro de Abril. Os militares é que popularizaram a data fatídica um dia antes para fugir da pecha do Dia da Mentira. Bolsonaro, como adora fakenews, vai manter a farsa”, ressalta o jornalista Gilvandro Filho, um dos autores do livro “Onde está meu filho?”, que narra o desespero da mãe de um dos jovens assassinados pela ditadura militar, cujo corpo jamais foi encontrado.
A reação dos brasileiros ao anúncio de Bolsonaro foi imediata. Atos foram marcados em algumas capitais do país, lideranças políticas se manifestaram em repúdio à medida e órgãos federais, como o Ministério Público Federal (MFP) e a Defensoria Pública da União, condenaram a determinação do presidente da República.
“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular”, destacou o MPF em nota enviada às Forças Armadas.
Menos de uma hora após o anúncio, uma corrente foi espalhada no WhatsApp e redes sociais, sugerindo que todos os brasileiros e brasileiras usem preto no domingo (31), em luto e respeito à memória das vítimas da ditadura militar.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, condenou a ordem de Bolsonaro com veemência, confirmou participação na Caminhada do Silêncio, que ocorrerá em São Paulo, neste domingo, e convidou todos os democratas da cidade a estarem na concentração no Parque do Ibirapuera, na Praça da Paz, de onde as pessoas sairão em uma caminhada em direção ao Monumento pelos Mortos e Desaparecidos Políticos, localizado ao lado do Parque.
“Não podemos aceitar que o governo volte a comemorar uma data que marca o início de 21 anos de ditadura militar, de torturas, assassinatos, perseguições, censura e obscurantismo no País”.
Data já tinha sido abolida
Em 2011, por determinação da ex-presidenta Dilma Rousseff, que foi duramente torturada por agentes do regime ditatorial, a data já havia sido retirada do calendário oficial de comemorações das Forças Armadas.
Agora no governo, Bolsonaro, um capitão reformado, que chegou a homenagear o torturador Ustra durante a votação do Golpe de 2016 – que destituiu uma presidente legitimamente eleita por mais de 54 milhões de votos – quer trazer novamente a lembrança de um período sombrio da história que os brasileiros não querem mais viver.
O diretor executivo da CUT, Julio Turra, que viveu os anos de chumbo da ditadura, também repudiou o que ele chama de provocação de Bolsonaro.
“É escandalosa, embora esperada, a atitude de Bolsonaro de ‘comemorar’ o Golpe Militar, que inaugurou o período de 21 anos de ditadura militar, de assassinato, tortura e repressão”, criticou o dirigente.
“Essa provocação será respondida com atos e manifestações que mostrarão a verdade sobre o período sombrio da nossa história”.
Reações institucionais
A determinação de Bolsonaro foi condenada também por órgãos federais. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) disse que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”.
“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, afirma o órgão em nota pública.
Já a Defensoria Pública da União ingressou com uma Ação Civil, na 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinando que a União e as Forças Armadas não realizem qualquer evento. Na ação, a defensoria proíbe, especialmente, o uso de recursos públicos para esse fim, sob pena de multa e caracterização de ato de improbidade administrativa.
Ação Popular
Um grupo formado por vítimas da ditadura militar protocolou nesta quarta-feria (27) um Mandado de Segurança e uma Ação Popular contra Bolsonaro. Os autores, Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, por meio do Instituto Herzog, são vítimas ou familiares de vítimas da Ditadura Militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final publicado em 2014.
Eles argumentam que a orientação de Bolsonaro viola a Constituição Federal e descumpre tratados e jurisprudência internacionais, como a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso Gomes Lund, assassinado na Guerrilha do Araguaia.
[Com informações da CUT]
