Após mais de dez anos de denúncias feitas pelo Sindiquímica-PR, os gestores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná foram, finalmente, condenados por práticas antissindicais. A Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobrás, que atualmente controla a fábrica, terá que pagar multa de R$ 323 mil por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2009, pela antiga gestora da unidade, a Ultrafértil/Vale, no qual a empresa se comprometia a não violar a liberdade de organização e atuação sindical dos trabalhadores. O valor da multa será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O impedimento de acesso dos dirigentes sindicais à unidade para conversar com os trabalhadores, as ações arbitrárias de retirada de trabalhadores de turno para tentar frustrar as mobilizações, filmagens de conversas, realocação de dirigente sindical de grupo com o sentido de punição são algumas das práticas antissindicais constatadas na quebra do TAC.
“Ficou demonstrada a falta de respeito com que os gestores da empresa têm com os legítimos representantes dos trabalhadores. Outras situações que vão gerar mais multas de quebra do TAC foram ações que a gestão da Petrobrás fez com a ajuda de alguns gerentes e trabalhadores da empresa”, ressalta o coordenador do Sindiquímica-PR, Santiago da Silva Santos.
Ele lembra que, quando em 2013 a Araucária Nitrogenados liberou diversos trabalhadores alinhados com a gestão para uma audiência no MPT-PR relativa ao ACT que estava em negociação, vários deles foram tentar impor a vontade da empresa.
“Graças à determinação do sindicato e de seus dirigentes, conseguimos conduzir as negociações de forma a avançarmos no nosso ACT. Se dependesse dos ‘liberados pela empresa’, sequer teríamos hoje a RMNR”, destaca Santiago, lembrando que dirigentes do Sindiquímica chegaram a ter o crachá de acesso à fábrica bloqueado pelos gestores, após recentes paralisações feitas pela categoria.
”As práticas antissindicais permanecem e continuaremos denunciando, nos mobilizando e levando os casos de abuso contra petroquímicos a todas as instâncias possíveis. Não iremos tolerar os ataques aos nossos direitos. Quando atacam o sindicato estão atacando todos trabalhadores”, afirma.
Entenda o caso
Desde 2006, o Sindiquímica-PR vem denunciando as práticas antissindicais dos gestores da fábrica de fertilizantes do Paraná, antiga Ultrafértil e hoje Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobrás. Antes de voltar a ser do Sistema Petrobrás (quando foi comprada pela estatal, em dezembro de 2012), a empresa pertencia ao grupo Vale e também já teve a multinacional Bunge em seu controle acionário.
“A Vale sempre foi reconhecida por suas práticas antissindicais em todo o mundo. Ela tentou impor isso aqui no Paraná, porém os petroquímicos já têm um histórico de lutas muito grande e não cedem a qualquer pressão que façam as empresas. Isto serve como exemplo para que outros sindicatos, inclusive de outras empresas, também possam agir na luta contra estas práticas”, afirma o diretor da FUP e do Sindiquímica-PR Gerson Castellano.
Em 2008, o sindicato denunciou a empresa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em função do histórico de desrespeito às liberdades sindicais. A denúncia gerou pressão sobre o Estado brasileiro e aumentou a visibilidade negativa da Vale. Em decorrência da denúncia, a Ultrafértil assinou em 2009 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não praticar novas condutas antissindicais. Porém, após a assinatura do Termo, a perseguição contra os dirigentes e militantes sindicais continuou, levando o Sindiquímica-PR a realizar nova denúncia, em agosto de 2012, ao Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da OIT.
Em outubro de 2012, a Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná ajuizou a Execução do TAC, reconhecendo que as práticas antissindicais da empresa evidenciavam o descumprimento do Termo. Foi determinado o imediato cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por cláusula violada e por violação comprovada, sem prejuízo da multa de 20 mil reais estabelecida no TAC.
Nos anos de 2012 e 2013, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações de execução do termo de ajustamento de conduta em face da Ultrafértil/Fosfértil S.A. e, posteriormente, Araucária Nitrogenados S.A. Com a assessoria jurídica estratégica da Terra de Direitos, organização de Direitos Humanos que atua em Curitiba, o Sindiquímica-PR foi admitido como terceiro interessado e, posteriormente, como assistente litisconsorcial, passando a se manifestar sobre o cumprimento do TAC.
[FUP, com informações do Sindquímica-PR]
