No dia 26 de janeiro parlamentares da Bahia e Sergipe estiveram reunidos com o Secretário de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, Márcio Carvalho Bezerra e com o Diretor Executivo da Petrobras, Luiz Eduardo Valente para tentar reverter a decisão de hibernação das FAFEN`s.
Lá ouviram da Petrobras que a saída para as fábricas seria o arrendamento, uma espécie de cessão do direito de exploração antes a cargo da Petrobras. Tiraram da reunião a garantia de que a Petrobras reabriria o Grupo e Trabalho (GT) fechado no ano passado para discutir o preço do gás natural. Saíram contentes.
Foram enganados de diversas formas.
Primeiro que o GT criado no ano passado teve o único objetivo de enrolar os estados da Bahia e Sergipe. Dele nada saiu. A Bahia chegou a anunciar uma renúncia fiscal de R$ 50 milhões/ano, mas o diretor Jorge Celestino, hoje fora dos quadros da diretoria, chegou a dizer aos estados numa das reuniões que “mesmo que as fábricas deem lucro não temos interesse”.
O SINDIPETRO BAHIA já dizia que o prejuízo alegado pela Petrobras era montado: primeiro pelo aumento artificial do gás, principal insumo das FAFEN`s; segundo porque utilizou como parâmetro o ano de 2017 onde a fábrica na Bahia só produziu por 10 meses devido à uma PDM – Parada Desastrada de Manutenção.
A própria Petrobras comunicou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 20 de fevereiro em Agravo de Instrumento contra a decisão que suspendeu a Hibernação, que a FAFEN-BA lucrou R$ 53 milhões entre 2012 e 2015, mas aos parlamentares alegou que as fábricas vem dando prejuízo e continuará assim até 2030.
Sorrateiramente, a Petrobras omitiu a construção de gasoduto ROTA 3, um empreendimento de R$ 5,9 bilhões que vai quase dobrar sua capacidade de processamento de gás do pré-sal, de 23 milhões para 44 milhões de m³ por dia. Esse projeto estará concluído no final do ano que vem. Essa nova oferta de gás natural fará cair drasticamente o preço no gás distribuído no Brasil e as FAFEN`s seriam beneficiadas.
Aí entra a segunda parte do plano da Petrobras: fechar as fábricas antes que o preço do gás caia e transferir à iniciativa privada internacional o negócio dos fertilizantes para que, quando o novo industrial assumir o negócio a fábrica passar a ser “rentável”.
Basta ver que a Própria Petrobras já anunciou que existe interessado no “arrendamento” (veja aqui). Não faria nenhum sentido um industrial que, gozando de suas sanidades mentais, se interessasse pro um negócio fracassado. Os possíveis interessados sabem da ROTA 3. Sabem que o negócio trata lucro.
Então a reabertura do Grupo de Trabalho não tem outro objetivo senão o mesmo do ano passado: Enrolar a sociedade enquanto desenvolve seu processo de arrendamento.
A segunda informação dissimulada do diretor da Petrobras é quanto ao arrendamento. Como foi dito aqui o arrendamento é uma espécie de cessão do direito de exploração daquilo que é Ônus da Petrobras. O SINDIPETRO BAHIA já esclareceu em diversas oportunidades que transferir à iniciativa privada um negócio da Petrobras carece de autorização do Congresso Nacional.
O chamado “arrendamento” é uma privatização indireta e mesmo que a Petrobras alegue que é uma iniciativa temporária, não tem a prerrogativa de decidir sobre o assunto nenhum diretor da Companhia, nem seu presidente e nem o Presidente da República. Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, por meio de Lei, decidir sobre quais negócios a Petrobras pode dispor por deixar de ser relevante ao interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal bem como diz a LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, justamente a Lei que a Petrobras alega está seguindo para arrendar.
As únicas notícias positivamente relevantes que poderiam sair desta reunião era o compromisso do Sr. Eduardo Valente de partir a unidade de Sergipe e desistir do recurso contra a liminar da FAFEN-BA, mas nada disso ocorreu. Alegou que não tem alçada pra isso, somente para fechar. Poderia minimamente suspender a transferência dos trabalhadores da FAFEN-SE. Mas não, está tudo mantido como se não tivesse ocorrido a tal reunião.
Deste modo, os Parlamentares saíram da reunião com o Ministério das Minas e Energia e Petrobras não com uma vitória para a coletividade nem para os imperativos de segurança nacional, mas com um engodo que, se não abrirem os olhos, serão cobrados dos seus eleitores.
[Via Sindipetro Bahia]
