Reportagem do Globo desta quinta-feira (7) informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação.
Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.
Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.
Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro previa em seu plano de governo a carteira de trabalho “verde e amarela”. Na terça-feira (05), em jantar com empresários, promovido pelo site de notícias Poder360, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou a proposta.
“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro. “As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por dois, três anos e ‘babar’ um pouco”, declarou.
De acordo com Guedes, dar opção de mais um sistema para quem está procurando o primeiro emprego, reduziria a taxa de desocupação entre os mais jovens. E faria com que a sociedade percebesse as “vantagens” de regras menos rígidas, com as empresas “incentivadas” a contratar.
A adesão gradual dos trabalhadores ao novo sistema, acredita o ministro, faria com que a Justiça do Trabalho perdesse relevância e sua presença também começaria a ser reduzida.
Em entrevista logo que tomou posse, no início de janeiro, Bolsonaro disse que poderia debater a extinção da Justiça do Trabalho e que os processos trabalhistas deveriam tramitar na Justiça comum.
[Com informações da Revista Forum, do Globo e da Rede Brasil Atual]
