A pressão dos sindicalistas da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da entidades de saneamento e de deputados da oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB) surtiu efeito e os governistas não conseguiram o quórum necessário para votação no plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018, que privatiza os serviços de água e saneamento básico.
Como não há mais sessões deliberativas da Casa antes do dia 19 deste mês, prazo final de validade, a MP será extinta.
“O processo de derrota da MP foi longo, de articulação, organização e mobilização dos trabalhadores e movimentos populares que conseguiram com luta e resistência barrar a Medida”, disse o assessor de saneamento básico da FNU, Edson Aparecido da Silva.
Para derrubar a Medida Provisória que também abria caminho para aumentar o valor da conta de água, a FNU contou com o apoio de diversas entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).
A vitória, no entanto, não para a luta contra retrocessos, diz o assessor da FNU, lembrando que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já acenou com uma enorme lista de medidas contrárias aos interesses da população brasileira.
“A retomada do processo de luta deve começar com o governo de Jair Bolsonaro que já ameaçou acabar com o Ministério das Cidades, que foi uma importante conquista dos movimentos pela reforma urbana, especialmente os de habitação, mobilidade e saneamento básico e, por isso a luta deve continuar”, afirmou Edson.
O presidente da FNU, Pedro Blois, parabenizou os urbanitários pela derrubada da MP. Segundo ele, isso só foi possível graças a união, resistência, mobilização e determinação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
“Quero parabenizar e agradecer a todos os urbanitários e urbanitárias pelo esforço de meses seguidos e, também, a todos os parceiros, como as entidades e movimentos populares que, conscientes da importância da água e do saneamento como direitos, estiveram lado a lado nesta luta aguerrida”, afirmou.
“Foi uma importante vitória que nos dá ainda mais força para continuarmos nossa jornada de resistência em prol da justiça social que todo o povo brasileiro merece”, declarou Blois.
MP da Sede e da conta alta
Um dos principais motivos da luta das entidades para derrubar a Medida, apelidada de “MP da Sede e da Conta Alta “é que ela acabava com o “subsídio cruzado”. Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. Com a MP, os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento.
Com isso, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados. E ao final quem pagaria a conta seria a população mais pobre que teria dificuldade para acessar a água por causa do aumento das tarifas a partir da privatização dos serviços.
[Com informações da CUT]
