O Conselho Nacional de Educação (CNE), atendendo os empresários interessados em lucrar com a Educação a Distância (EaD), liberou que 20% da carga horária do Ensino Médio diurno, até 30% do noturno e 80% do EJA (Educação de Jovens e Adultos) sejam feitos a distância, como defende o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que quer ensino sem escola, sem professor e sem merenda.
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, aprovadas nesta quinta-feira (8), começam a valer após homologação do Ministério da Educação (MEC), ao qual o CNE é ligado, e publicação oficial, ainda sem prazo, e poderão ser implementadas já no próximo ano.
De acordo com os conselheiros, o ensino não presencial deverá contemplar “preferencialmente” a parte flexível prevista pela reforma do Ensino Médio, enviada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP).
Como a decisão não fala em “obrigatoriamente”, está aberta brecha para que muitas escolas passem a ensinar pela internet também conteúdos da base comum, que corresponde a 60% de todo o currículo, e é composta pelas disciplinas de Matemática e Linguagens, segundo reportagem de Cida Oliveira, da RBA.
Para professores e especialistas, essas diretrizes vão afetar a formação cidadão dos estudantes e a única justificativa para liberar o ensino a distância de parte da carga horária do ensino médio é atender interesses dos empresários do setor. Abre brecha para a privatização do ensino médio, diz Cesar Callegari, ex-membro do CNE.
“Aprovamos no Conselho Nacional de Entidades da CNTE a publicação de uma nota contra este absurdo aprovado no CNE. E vamos estudar a possibilidade de barrar esta aberração na Justiça”, afirmou Heleno.
Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que não existe justificativa para a educação a distância no Ensino Médio a não ser o interesse do empresariado do setor.
“A EaD não cabe na educação básica, etapa em que a relação entre professor e aluno e entre os próprios alunos é fundamental para se dar a aprendizagem. Aliás, as salas de aula são comunidades de aprendizagem e isso, esse espaço, não pode se perder para todas as disciplinas, porque não é possível ordenar sobre qual é mais ou menos importante”.
Além disso, segundo ele, essa brecha aberta pelo CNE vai radicalizar algo que já acontece no Brasil. “A Constituição Federal, no artigo 206, coloca como princípio a igualdade de condições para todos de acesso e permanência na escola”.
“Com a EaD, a desigualdade que já existe no Brasil e é gravíssima, vai aumentar ainda mais, porque os alunos das classes mais favorecidas e moradores das cidades mais estruturadas, dos grandes centros, das capitais, vão ter uma educação presencial com melhor qualidade e para as regiões remotas, EaD. Isso significa que a gente vai aprofundar desigualdade no acesso à educação. É isso, aliás, que defende o governo Michel Temer, que abre caminho para essa vitória absurda da ultradireita representada por Jair Bolsonaro”.
Aprovação feita às pressas
A consulta pública sobre educação a distância em parte da carga horária do ensino médio foi feita durante o segundo turno da eleição deste ano. Além disso, não foram divulgados documentos supostamente recebidos na consulta e a versão final do texto aprovado só foi entregue aos conselheiros na quarta (7). O texto com as novas diretrizes foi divulgado na noite desta quinta.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, dos dez conselheiros presentes na votação, houve uma abstenção e um voto contrário. Quem votou contra foi o professor Chico Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e docente da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas.
A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado.
Ouvido pela Folha, o educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, disse que a votação foi uma precipitação e o texto abre espaço para a privatização da educação por meio da atuação de grupos privados nas atividades a distância —o que de fato é permitido pela diretriz.
“Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distância dentro da educação básica”, diz ele ao jornal, ao ressaltar que a medida pode aumentar a desigualdade. “Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar a toque de caixa, mancha a tradição do CNE de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação.”
[Via CUT]
