O Judiciário brasileiro está acovardado e demorando muito a reagir diante da atual situação de grave ameaça à democracia e a quem pensa diferente do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a dizer, nesse domingo (21), que seus opositores políticos terão duas opções: cadeia ou exílio.
É o que avaliam os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, que lamentaram a ação insuficiente da Justiça para conter declarações como a que veio a público nesta final de semana, no qual Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável do PSL, disse que “se quiser fechar o STF você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo”, como mostra reportagem de Eduardo Maretti, da RBA.
“Não me surpreendo. Não espero muito do Poder Judiciário. Quem não espera muito, não pode se espantar com o que está acontecendo”, diz Bandeira de Mello. “O Judiciário teria que reagir com muito rigor. É regra da vida: quando um avança e o outro não enfrenta, vai para trás ou fica quieto, o avanço continua. Infelizmente é essa a situação. É péssima.”
Para Comparato, não há dúvida que a reação das instituições e do Judiciário é insuficiente. O atual estado de coisas é em grande parte decorrente da situação de repúdio a toda a oposição, sobretudo ao PT. “Mas coisas assim estão acontecendo em vários países do mundo, não só da América Latina. Estamos numa fase de crise democrática. E a crise democrática exige que se crie um novo regime político. A velha democracia não tem mais forças para resistir”.
Bandeira de Mello diz que, embora seja inegável que há um sério risco contra pessoas e a democracia, o mais espantoso nem mesmo é essa constatação. “Não sou daqueles que estão apavorados. Acho que isso não vai continuar, se ele se eleger. O estupor não é esse. Para mim, o que causa estupor é metade do Brasil ou mais da metade ter aderido a um candidato que não tem história, que só se faz conhecido por declarações bombásticas, absurdas.”
Para ele, é “gravíssima” a situação, considerando os princípios de uma sociedade civilizada em contraste com o que o candidato do PSL e seus aliados dizem. “Metade do povo brasileiro ou uma parcela imensa é a favor de tortura e a favor de estupro de mulheres. Isso é uma coisa apavorante”, afirma. “O terrível não é esse homem, é o apoio que ele teve, expressado em votos.” Em sua opinião, os eleitores são suficientemente informados da postura de Bolsonaro.
Apesar do risco e da gravidade da situação, Bandeira de Mello também diz que as falas com ameaças podem até ser “bravata pré-eleitoral”.
O candidato do PT, Fernando Haddad, cobrou reação da imprensa e do Judiciário. “Nós sabemos que quando isso aconteceu na Europa – nazismo, fascismo –, quando acordaram era tarde demais. É um pesadelo que pode durar décadas”.
Reações
Três ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram nesta segunda-feira (22) sobre a fala de Eduardo Bolsonaro a respeito da Corte. A declaração do filho do candidato é “golpista”, de acordo com o decano Celso de Mello, é crime perante a Lei de Segurança Nacional, segundo Alexandre de Moraes, e “ataca a democracia”, para o presidente Dias Toffoli.
“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”, afirmou o decano.
Segundo Alexandre de Moraes, as afirmações merecem imediata abertura de investigação por parte da Procuradoria-Geral da República. “Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, disse.
Já Toffoli divulgou a seguinte nota: “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
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[Via CUT, com informações da Rede Brasil Atual]
