Em resolução publicada segunda-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo maduros. A medida atende as petrolíferas estrangeiras e abre precedentes para outros benefícios fiscais a favor das operadoras. Em artigo nesta terça (25) em seu blog, o professor e especialista no tema, Roberto Moraes, alerta para os riscos de mais essa medida do governo Temer a favor das multinacionais de petróleo. Leia a íntegra:
ANP oficializou a “bolsa petroleira”
Por Roberto Moraes
Em todo o mundo há uma disputa na chamada “superestrutura de poder”, sobre esta renda do petróleo, entre os Estados e as petroleiras (corporações) que atuam como operadores na exploração dos campos de petróleo.
Não faz nenhum sentido, com o barril de petróleo hoje variando entre US$ 80 e US$ 90, o Estado brasileiro fazer essa concessão, como uma espécie de subsídio, incentivo fiscal, ou bolsa petroleira reduzindo alíquotas dos royalties, a favor das petroleiras, mesmo para os chamados campos maduros, que hoje no Brasil, estariam em torno de 241 poços.
Na verdade é mais um escárnio. No mundo todo, há diferentes custos para se extrair petróleo, seja no ambiente offshore ou no continente e as petroleiras lidam com essa realidade há muito tempo com as chamadas leis de mercado.
A extração de óleo de xisto nos EUA custam quase o dobro do que seriam aqui em nossos campos maduros e convivem com as leis de mercado com essa realidade. Há dezenas, quase centenas de exemplo em todo o mundo.
E olhe que as demandas de nosso Estado com tanto a ser feito em termos de infraestrutura são imensamente maiores. Interessante que os liberais só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e nas população.
É certo que o uso destes recursos precisam ser muito aperfeiçoados, mas como todo o uso do orçamento público para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos públicos em termos de infraestrutura e menos em custeio, em favor das populações.
Mas isso precisa ser feito em relação a todo o orçamento público e não apenas em relação às parcelas dos royalties. Caso contrário, invertemos a ordem das coisas.
O fato é que menos royalties a favor da s petroleiras significa menos empregos e menos rendas nas regiões que vivem da Economia do Petróleo e da sua dependente Economia dos Royalties. Os impactos negativos na já combalida economia do ERJ e seu municípios serão grandes.
Portanto, não há nenhum motivo para a concessão desta “bolsa petroleira” para as grandes corporações mundiais do setor, incluindo a Petrobras.
É certo que esta medida vai ser amplamente questionada em várias instâncias (inclusive judicial), e poderá ser revista com novos direcionamentos oriundos do processo eleitoral de escolha do poder político no Brasil.
