Em artigo divulgado esta semana, o sociólogo e economista político, José Luis Fiori, analisa a importância decisiva da Petrobrás na descoberta e exploração do pré-sal, a principal fronteira de produção petrolífera da atualidade. Fiori é um dos pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (INEEP). Leia a íntegra:
Petróleo: uma decisão nacional urgente
Por José Luís Fiori (*)
A confirmação da existência de petróleo na camada do pré-sal, em fins de 2006, colocou o Brasil entre as grandes potências energéticas, detentora da décima terceira maior reserva de petróleo do mundo. A mesma posição ocupada pela Petrobras no ranking das 20 maiores empresas da indústria mundial do petróleo, empresa líder mundial no desenvolvimento de tecnologia avançada para exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas e que é a maior empresa industrial do Brasil. Criada em 1953 para garantir o suprimento de petróleo da sociedade brasileira, a Petrobras ainda engatinhava no início dos anos 1970, quando produzia apenas 15% do consumo interno do país. Mas hoje, em 2018, 65 anos depois de sua criação, a Petrobras produz 2,5 milhões de barris por dia, frente a uma demanda de 2,2, milhões diários. Nesses 65 anos de história, a Petrobras se transformou numa peça-chave do desenvolvimento econômico do país, estabelecendo relações cruciais com seu processo de industrialização, seu sistema de transporte e abastecimento, seu desenvolvimento científico e tecnológico e, finalmente, com seu sistema de defesa e segurança nacional. Da perspectiva macroeconômica, o setor de petróleo e gás responde por 13% do PIB brasileiro, é responsável por 8,4% da formação bruta do seu capital fixo, com investimentos da ordem de 1,6% no período entre 2003 e 2014, e com uma demanda interna por bens e serviços que envolveu, no ano de 2107 3,7% do PIB brasileiro e 0,7 % do emprego total da economia brasileira.
Esta trajetória, entretanto, não foi simples nem linear. Nas décadas de 50 e 60 do século passado, a Petrobras foi o grande símbolo do nacionalismo brasileiro, mas foi só nos anos 70 que a petrolífera passou a ocupar papel de liderança na estratégia de desenvolvimento e industrialização do país, sobretudo durante a vigência do II PND, entre os anos de 1974 e 1979. Logo depois do fim da ditadura militar, em 1985, seguiu-se um período de transição e indefinição estratégica, mas na década de 90, o governo de Fernando H. Cardoso se propôs a reorganizar a Petrobras segundo o modelo neoliberal de descentralização e financeirização implementado pelas grandes petroleiras privadas americanas, durante a década de 1980. Entretanto, o fracasso econômico e a derrota política dos neoliberais, na eleição presidencial de 2002, abriram portas para que os três governos sucessivos de Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff recolocassem a Petrobras – entre 2003 e 2015 – no epicentro de uma nova política nacional de desenvolvimentos, que foi diferente da seguida durante o período militar, mas que conseguiu definir seu perfil de forma lenta e pragmática, enfrentando a resistência do clientelismo e da falta completa de visão estratégica da maioria dos partidos que compunham a base de apoio do governo.
Por isso mesmo, não surpreende que quase não tenha havido resistência parlamentar logo depois do golpe de Estado de 2016, quando a nova direção da Petrobras – tomada pelos partidários ultraliberais do ex-presidente Fernando H. Cardoso – se propôs retomar o projeto neoliberal dos anos 90, só que agora sem contar com nenhum tipo de mandato popular ou democrático. Dois anos depois, entretanto, o fracasso econômico e político do governo golpista recoloca o problema do futuro do petróleo brasileiro e da própria Petrobras, que deverá ser um dos temas principais, senão o mais importante, que estará em disputa nas eleições presidenciais de outubro de 2018. E neste momento, a escolha que a sociedade brasileira estará fazendo será entre: i) a continuação do projeto atual, neoliberal, que se propõe a internacionalizar as reservas de petróleo brasileiras e a transformar Petrobras numa empresa exportadora de óleo cru, devolvendo o Brasil à condição de uma economia primário-exportadora que aspiraria ser – na melhor das hipóteses- uma “periferia de luxo” das grandes potências compradoras do mundial; e ii) um projeto alternativo, de tipo desenvolvimentista, que se propõe aumentar a capacidade de decisão estratégica autônoma e soberana do Brasil, utilizando seus recursos energéticos do país e submeter a própria Petrobras à uma política de longo prazo, que não rejeita parcerias nem teme a competição, mas considera que todos os atores e parceiros envolvidos na exploração, produção, refino, distribuição e exportação do petróleo devem se adequar à uma grande estratégia de desenvolvimento e projeção internacional do Estado brasileiro, que se mantenha por cima dos “ciclos políticos”, e das mudanças de governo.
Deste ponto de vista, a experiência do golpe jurídico-parlamentar de 2016, entretanto, deixou uma grande lição: a de que a decisão sobre a estratégia brasileira de utilização de suas reservas de petróleo, e sobre o próprio destino da Petrobras, não pode ser entregue a uma meia dúzia de tecnocratas “iluminados”, muito menos pode ser deixada nas mãos de uma pequena maçonaria formada por banqueiros e financistas que – por ofício e convicção – costumam olhar para o Brasil como se fosse apenas mais uma oportunidade de ganhar dinheiro. Pela complexidade dos interesses envolvidos, e pela importância dramática do petróleo para todos os brasileiros, nesta primeira metade do século XXI, esta escolha terá que ser feita, e esta decisão terá que ser tomada, por quem é o principal acionista da Petrobrás, e o verdadeiro dono deste recurso estratégico: a nação brasileira.
(*) Professor titular de Economia Política Internacional, do PEPI/UFRJ, e de Ética e Poder Global do PBGBIOS/UFRJ. É também pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP (www.ineep.org.br)
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