Pelo reconhecimento do acesso a água e ao saneamento básico como um direito humano, 11 entidades dos trabalhadores com representação em todo o país elaboraram carta-compromisso que será entregue aos presidenciáveis. Apesar do acesso a esses serviços ser reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Lei do Saneamento Básico, em vigência há 11 anos no Brasil, especialistas destacam que ainda há grandes desafios em atender às necessidades.
O último relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades comprova essas dificuldades. Em 2016, 48,1% na população brasileira não tinha acesso à coleta de esgoto e, segundo dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), se ter o lixo recolhido regularmente já não é uma realidade para todos, o acesso à coleta seletiva é ainda mais restrito e não chega a 82% dos brasileiros.
Com a proposta, as entidades, entre as quais a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a CUT, esperam o compromisso dos candidatos em garantir a universalização das práticas de saneamento básico e a revogação e impedimento de propostas que possam frear o desenvolvimento das políticas públicas como a Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos, e a Medida Provisória (MP) 844/2018, que permite a participação de setores privados na regulação de serviços de saneamento.
“Isso é importante e o próximo presidente terá que olhar para essa questão do saneamento”, afirma o sociólogo e assessor de saneamento da FNU Edilson Aparecido da Silva, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. “A população precisa de mais qualidade de vida.”
[Via Rede Brasil Atual]
