Às vésperas do processo eleitoral, o governo ilegítimo de Michel Temer privatizou três distribuidoras do Sistema Eletrobrás que abastecem a região Norte do país. O leilão foi realizado nesta quinta-feira (30/8) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Não houve concorrência em nenhuma das três rodadas de licitação, com a apresentação de apenas uma proposta em cada um delas.
A Energisa arrematou duas distribuidoras: a Eletroacre e a Ceron, de Rondônia. O outro vencedor foi o Consórcio Oliveira Energia, que levou a distribuidora de Roraima, a Boa Vista Energia.
Em sua página na internet, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), afirmou que a luta (contra a privatização) não tem trégua. Agora toda a pressão junto aos senadores para não aprovarem o projeto sobre as distribuidoras, uma vez que, em liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso”.
Deságio
Pelas regras do leilão, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.
A Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre) foi vendida por índice de deságio de 31, o que significa que a compradora não abriu mão de toda a flexibilização tarifária concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Nos casos de empréstimos adquiridos antes do edital de licitação, por exemplo, a Energisa receberá 59% do saldo devedor dos empréstimos a pagar. A Energisa também arrematou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pelo índice 21.
O Consórcio Oliveira Energia comprou a Boa Vista Energia pelo índice de deságio zero.
Demais distribuidoras
O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo do estado.
A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria hoje (30), foi remarcado pelo BNDES para o dia 26 de setembro.
A primeira distribuidora a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119.
[FUP, com informações da EBC]
