O jurídico do Sindipetro-NF expandiu as ações do equacionamento do Plano Petros nos estados do Espírito Santo e Bahia, transformando em mais oito novos processos. E com isso, o NF conquistou nova liminar em Guarapari.
Atualmente, o NF tem ações em 15 municípios nos estados de RJ, ES e BA, com quatro liminares em vigência nas cidades do Rio de Janeiro, Macaé, Rio das Ostras e Guarapari, até o momento.
Essas ações ‘municipalizadas’ são decorrentes da interpretação dada pela juíza da 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro que acertadamente concedeu a liminar em nosso processo principal, mas restringiu os efeitos aos domiciliados da cidade do RJ. Em resposta, o Sindicato recorreu à segunda instância para ampliar a proteção a todos os filiados.
De acordo com o Jurídico do NF, “essas conquistas são um paliativo contra esse leonino equacionamento. A saída definitiva está na mobilização e participação junto ao Sindipetro Norte Fluminense e FUP que travam o debate e soluções para a saúde da Petros e, em especial do PPSP”.
[Via Sindipetro-NF]
