Fechando o calendário de mobilizações deste mês de julho contra as privatizações no Sistema Petrobrás, a FUP e seus sindicatos realizam na quinta-feira, 26, um ato nacional na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Junto com a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a unidade foi colocada à venda, num pacote fechado, que inclui ainda cinco terminais e 770 Km de oleodutos.
O negócio, barrado momentaneamente por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o governo de vender empresas públicas sem autorização do Legislativo, faz parte do projeto de privatização das refinarias anunciado em abril pelos gestores da Petrobrás.
O objetivo é entregar à concorrência 60% do controle acionário das refinarias do Nordeste e do Sul do país, em dois grandes conjuntos de ativos, que incluem as refinarias que atendem cada uma destas regiões, além de todo o sistema de logística da Transpetro para distribuição e escoamento dos derivados produzidos por elas.
O ativo Sul inclui a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, sete terminais e 736 km de oleodutos. Essas quatro refinarias representam 36% da capacidade de refino do país e são responsáveis por abastecer toda região Sul, Norte e Nordeste, além de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Para denunciar os impactos que esse desmonte causará ao país, a FUP e seus sindicatos realizaram neste mês de julho atos em todas as refinarias ameaçadas de privatização. A primeira mobilização foi na RLAM, no dia 03 de julho, seguida da REFAP, no dia 12 de julho, e da REPAR, no dia 17 de julho.
Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações
A liminar STF obrigou a gestão da Petrobrás a interromper a venda de todos os ativos que estavam sendo comercializados, inclusive a TAG e as fábricas de fertilizantes do Paraná e do Mato Grosso, cuja negociação já estava em processo de finalização. A decisão foi proferida no dia 27 de junho pelo ministro Ricardo Lewandowski, após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.
A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.
A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.
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