Mais uma vez, o SINDIPETRO-RN alerta a categoria petroleira norte-rio-grandense para a farsa do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) que a Petrobrás vem tentando impor de forma unilateral. Para defender os interesses coletivos, a entidade acionará a Justiça denunciando a ilegalidade da artimanha que visa substituir o Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC) em vigor, que é garantido no Acordo Coletivo de Trabalho.
Ao contrário do PCAC, que foi amplamente negociado com as representações sindicais, o chamado “PCR” foi concebido a portas fechadas pelos gestores, sem qualquer discussão com a categoria, e está sendo ofertado individualmente aos trabalhadores, em troca de bonificações que custarão à estatal R$ 1,4 bilhão, segundo notícias divulgadas pela mídia.
Para o SINDIPETRO-RN, este é apenas um dos prejuízos que o PCR causará à Petrobrás. Como a FUP já alertou aos gestores de RH, durante reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, realizada em 4/7, o novo plano viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista ao impor cargos, funções e tarefas que não estavam previstos nos concursos públicos em que os trabalhadores foram admitidos na empresa.
Por trás desta manobra, estão objetivos claros da direção da companhia: adequar os instrumentos de gestão ao processo de privatização, reduzir direitos e desmontar o principal arcabouço de conquistas dos petroleiros, que é o ACT. Com o PCR, os gestores da Petrobrás ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor lhes atender, nas jogadas armadas de acordo com as demandas da privatização.
Por meio do chamado “Cargo Amplo”, uma das ferramentas criadas pelo PCR, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar as atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior. Em outras palavras, quem aderir ao PCR colocará nas mãos das gerências a decisão sobre em que unidades trabalharão, em que condições e em que funções.
Além disso, com a extensão do avanço de nível por antiguidade para 60 meses, que hoje acontece a cada 24 meses, a Petrobrás abaterá os custos da bonificação de adesão, congelando as carreiras dos petroleiros que não forem “amigos do rei”. É tudo o que os entreguistas da Petrobrás precisam, pois ganhariam flexibilidade para submeter os trabalhadores à nova realidade que está sendo desenhada pelo desmanche da companhia: uma empresa de escritório, com a área operacional 100% terceirizada.
Nesse sentido, além de orientar a categoria a não assinar este malfadado “Termo de Adesão”, o SINDIPETRO-RN informa que entrará, nesse primeiro momento, com ação Judicial em face da Petrobrás. E, num segundo momento, com as demais medidas judiciais cabíveis, conforme os encaminhamentos da FUP e sindicatos filiados, tendo em vista barrar mais um golpe contra a categoria.
[Via Sindipetro-RN]
