Um dia antes de os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico realizarem em todo o país o Dia Nacional de Luta contra a Privatização do Sistema Eletrobras, com atos e paralisações em vários estados, o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB/SP) decidiu suspender o leilão de seis distribuidoras que operam em estados no Norte e Nordeste. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.
A suspensão decorre de uma decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na quinta-feira passada (12), que determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interrompesse o processo iniciado por um edital de privatização. A decisão se baseou em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que determinou que processos de privatização devem ser autorizados pelo Congresso Nacional.
Mesmo com a suspensão dos leilões, a categoria decidiu manter os atos e paralisações programadas para esta terça-feira (17). Segundo a Coordenação Nacional dos Eletricitários (CNE), trabalhadores entraram em greve em unidades dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. Nos demais estados, estão sendo realizadas assembleias e atos nos locais de trabalho.
No Dia Nacional de Luta Contra a Privatização do Sistema Eletrobras, os cerca de 23 mil trabalhadores e trabalhadoras da geração, transmissão e distribuição de energia do sistema Eletrobras lutam contra a venda e o desmonte da estatal. A categoria reivindica ainda a saída do atual presidente, Wilson Ferreira Pinto Jr., que tem trabalhado para privatizar a empresa que concentra 31% da capacidade brasileira de geração de energia.
Segundo Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIU–RO), os serviços essenciais serão mantidos para não prejudicar a população.
“Caso haja necessidade de um serviço de urgência e emergência, haverá um diálogo com o comando nacional da greve para verificar a demanda. Se for urgente mesmo, os serviços serão autorizados”, diz o dirigente.
Nailor afirma ainda que a categoria não quer prejudicar os usuários, já que o Dia Nacional de Luta é também em defesa da população, que pagará uma conta de energia ainda mais cara, caso a estatal seja privatizada.
Outra paralisação, mas de 48 horas, está marcada para o dia 26 de julho (quinta-feira) caso seja mantido o leilão das seis distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste, que Temer quer vender por R$ 50 mil cada uma, além de assumir uma dívida de R$ 11 bilhões.
Acordo trabalhista
O pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) de devolução de R$ 75 milhões das Participações no Lucro e Resultados (PLR), referentes aos anos de 2012 e 2013, e a suspensão do pagamento da PLR deste ano, considerados ilegais pela CGU, também são alvos de protesto da categoria.
“O PLR foi negociado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estamos acompanhando de perto essa situação. O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) ainda não foi notificado, mas se for preciso temos como apresentar toda a documentação do que foi negociado entre as partes e o TST”, diz o vice-presidente da FNU e que também é um dos coordenadores do CNE.
Para Nailor Gato, toda essa pressão em cima dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema é porque os golpistas não conseguiram ainda privatizar a Eletrobras.
Ele lemba que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que não pautaria a privatização da Eletrobras, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não cumpriu o acordo firmado entre os trabalhadores e o Congresso e fez a leitura dos Projetos de Leis que permitem a entrega da Eletrobras e da Petrobras para o mercado internacional. “Com isso, as matérias podem ir para votação no plenário da Casa no dia 7 de agosto”, explica Nailor. (fonte:CUT)
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[Com informações da FNU e da CUT]
