[Última atualização 29/06]
A FUP e seus sindicatos participaram quinta-feira, 29, em Brasília (DF) do Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais. O evento foi organizado pelas federações e confederações de trabalhadores do setor, entre elas a FUP, Fenae, Contraf-CUT, Fintect, Findect, AF BNDES, Anabb e UnidasPrev. O diretor da FUP, Paulo César Martin, é um dos debatedores.
O objetivo foi traçar estratégias conjuntas contra os ataques do governo Temer aos planos de saúde das estatais. A maior ameaça é a Resolução de número 23, editada em janeiro pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que coloca em risco a sustentabilidade da AMS/Petrobrás, Saúde Caixa, Cassi, BNDES, Postal Saúde, entre outros planos de autogestão do setor público.
São muitos os prejuízos que a Resolução 23 poderá causar beneficiários destes planos. O aumento da contribuição dos trabalhadores, com a imposição da paridade entre beneficiários e patrocinadores, é uma das principais ameaças, assim como a cobrança de contribuição por faixa etária e renda, acabando com o princípio da solidariedade.
A Resolução 23 da CGPAR também limita os aportes por parte das empresas patrocinadoras, proíbe a manutenção do custeio dos planos para os futuros aposentados e permite a contratação de planos diferenciados para os novos empregados, entre outros ataques.
Unidade é a palavra de ordem
Ao final dos debates, foi feita na plenária a leitura e a aprovação por unanimidade da proposta de manifesto em defesa dos programas de assistência à saúde de autogestão das empresas estatais e pela revogação das resoluções CGPAR. Também foram deliberadas iniciativas a serem implementadas por todas as entidades presentes. Uma das principais é a definição da data de 25 de julho como dia de luta em defesa desses planos de saúde.
Confira as deliberações da plenária:
– Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23;
– Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;
– Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;
– Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;
– Realização de mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na data da audiência pública;
– Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;
– Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;
– Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;
– Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicialização;
– Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;
– Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.
Saiba mais: Unidade é a palavra de ordem na defesa dos planos de saúde de autogestão das estatais
Assista ao vídeo da transmissão do evento:
