A CUT e a FUP denunciaram o governo brasileiro no Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta sexta-feira (8), por cerceamento do direito dos trabalhadores e trabalhadores de realizar uma greve legal e justa em defesa do patrimônio público e do povo brasileiro.
No texto da queixa por prática antissindical, os dirigentes lembram que a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a paralisação foi dada no dia 29 de maio, um dia antes do início da greve contra os preços abusivos dos combustíveis e do gás de cozinha e contra a privatização da Petrobras, que havia sido aprovada pela categoria e comunicada com antecedência à Petrobras, como prevê a legislação brasileira. E denunciam que, na liminar, o TST declarou a greve abusiva e aplicou multa inicial de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A multa foi aumentada para R$ 2 milhões por dia, em 30 de maio, sob a alegação de que a FUP havia descumprido ordem judicial liminar em favor do governo.
“O que estamos denunciando”, diz Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT e petroleiro, “é um ataque brutal do governo contra todos os trabalhadores brasileiros, não só contra a categoria petroleira”. Ele lembra, ainda, que a “juíza que deferiu a liminar sequer ouviu a outra parte”.
“O que queremos com essa denúncia na OIT é chamar a atenção do mundo para o que está acontecendo no Brasil. É preciso que a OIT se posicione e que o TST reveja essa decisão o mais breve possível”, diz Roni.
Na denúncia entregue ao Comitê pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a Central e a FUP lembram que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição federal de 1988, que diz em seu artigo 9º que “Trata-se de direito fundamental cujas limitações devem estar expressas na própria Constituição e que os abusos sujeitam os responsáveis às penas da lei (§ 2º do artigo 9º)”.
Ao decidir a favor do governo, o Tribunal ignorou a Constituição brasileira e a Convenção nº 87 da OIT, se limitando a alegar “motivação política-ideológica” da paralisação para decidir contra os trabalhadores e aplicar multas milionárias, lembra Lisboa, que destaca: e isso antes do inicio da paralisação.
“Só se pode falar em abuso quando o fato já tenha se manifestado. Não antes. Não por antecipação. Não por mero receio, como é o caso objeto desta queixa”, alegam CUT e FUP na denúncia contra o governo brasileiro.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a Justiça brasileira, além de não reconhecer o direito de greve garantido na Constituição, ainda feriu frontalmente as normas internacionais do trabalho relativas ao direito de greve.
“Não só por tentar impedir a legítima greve dos petroleiros, como também por aplicar multas absurdas”.
Segundo Lisboa, com a denúncia, a CUT e a FUP esperam que a OIT reconheça o direito de greve previsto na Constituição para que os petroleiros possam seguir na luta.
Leia a íntegra da denúncia
[Via CUT]
