Uma importante vitória dos trabalhadores e trabalhadoras foi conquistada nesta terça-feira (5), com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, que determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 30 de maio.
Segundo nota publicada pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o TRT-RJ quer que as empresas compradoras das distribuidoras apresentem um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho.
Na decisão, a juíza Raquel de Oliveira Maciel destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.
O documento diz que as distribuidoras de energia devem se abster de “dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa dias), estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.
A ação da Advocacia Garcez que levou à decisão foi movida pelos Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU), dos estados do Amazonas, Acre e Alagoas, além do Sintepi (Piauí) e Sindur (Roraima).
A decisão do TRT-RJ envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O documento não cita a Boa Vista Energia, de Roraima, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.
Segundo o engenheiro e diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), Felipe Araújo, o processo se restringe as cinco distribuidoras da Eletrobras, o que não impede o governo de tentar aprovar a privatização do Sistema junto ao Congresso Nacional.
“Foi uma grande vitória dos sindicatos que estão apoiando juridicamente essa causa, especialmente da Advocacia Garcez, que encabeçou o processo. Há, inclusive, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) em curso e esperamos que sejam apreciadas pelo Judiciário a tempo de provocar efeitos no processo de privatização da Eletrobras. Por isso, a nossa luta continua”, diz o diretor da Asef.
[Via CUT]
