Nesta quinta, foi apresentado na Câmara Federal pelo deputado José Aleluia (DEM-BA) relatório favorável ao PL 9463/2018 que regulamenta a privatização do setor elétrico no país. No dia anterior, a Medida Provisória 814/17 da desestatização da Eletrobras também foi aprovada.
“Colocando o setor elétrico na mão da iniciativa privada o país não tem capacidade de planejamento, expansão, capacidade de desenvolvimento e de soberania nacional”, argumentou Fabiana. De acordo com ela, são inúmeros os casos que comprovam que a privatização aumenta a tarifa de energia elétrica e prejudica os serviços à população.
“Isso aconteceu na Argentina, em Portugal. A Centrais Elétricas de Goiás (Celg) foi privatizada o ano passado e traz os piores índices operacionais de todo o Brasil com aumento de tarifa acima da inflação. Tem o caso da Celpa, no Pará. Casos não faltam que mostram que a iniciativa privada não vem para melhorar o setor elétrico”, apontou Fabíola.
Se votar, não volta
A pressão sobre os parlamentares está sendo realizada nas bases eleitorais, segundo Fabíola. “Se votar a favor da privatização não volta” é o mote dos trabalhadores do setor elétrico. De acordo om a dirigente, a pressão tem incomodado parlamentares a ponto de pedirem substituição nas comissões que examinam a MP e o PL favoráveis à privatização da Eletrobras.
Nesta sexta-feira (11) serão realizados seminários contra a privatização em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paulo Afonso. No dia 18 de maio, está sendo preparado um grande ato em Recife com a convocação de todos os governadores do nordeste para a reedição da carta contra a privatização da Eletrobras, especialmente contra a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
A dirigente denunciou que o deputado Aleluia incluiu no substitutivo ao Projeto de Lei a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esse artigo tinha sido retirado do relatório da MP 814 porque provocou reação entre os governadores, sobretudo do nordeste. “Eles estão planejando tudo para que o que não passar na MP, que caduca no dia 1º de junho, tenha tempo de ser incluído no substitutivo do Projeto de Lei”, alertou Fabíola.
Outros interesses
Ela denunciou também o interesse do deputado José Aleluia na gestão dos recursos que o PL prevê para a revitalização do rio São Francisco. “Ele vai criar uma fundação para receber recursos públicos da Chesf e colocar na mão de uma empresa privada para o projeto de revitalização do rio São Francisco. Já existe uma agência pública criada para isso porque quer criar uma paralela?”, questionou Fabíola.
A MP facilita a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras que atuam nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. Os urbanitários denunciam que o governo quer entregar cada distribuidora pelo valor irrisório de 50 mil reais. A MP também altera a faixa de isenção de pagamento para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica e limita as indenizações individuais ao teto da Previdência para aqueles trabalhadores dessas empresas que forem demitidos após a transferência de controle societário.
