Às vésperas de completar dois anos do golpe de Estado, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) anunciou que irá cancelar 422 mil benefícios sociais. Destes, 228 mil são de auxílios-doença, 151 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e 43 mil de aposentadorias por invalidez.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago. Eles disseram que diversos programas sociais estão sendo revisados com o objetivo de acabar com 1,8 milhão de benefícios entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A economia que se pretende com a adoção das medidas drásticas para a população mais vulnerável do país é de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Para a secretária Nacional da Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva, essa é mais uma rasteira que o governo dá na classe trabalhadora, em especial nos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres que dependem da renda do benefício para sobreviver.
“Tem caso de aposentadorias por invalidez de 20 anos que foram cortadas. Imagina a cabeça do trabalhador como fica quando se vê obrigado a voltar para o mercado de trabalho sem condições”, criticou, lembrando que 4,4 milhões de trabalhadores são beneficiários do BPC, sendo dois milhões portadores de deficiência.
Segundo Madalena, o objetivo do governo não é rever a situação ou atualizar o cadastro, mas simplesmente cancelar benefícios sociais de parcela da população mais vulnerável da sociedade.
“Esse governo só quer economizar em cima dos mais pobres, já que perdoa dívidas bilionárias de banqueiros e fazendeiros do agronegócio”, denuncia a dirigente.
“É só o viés econômico que é levado em conta e não o social. Eles querem economizar cortando aposentadorias, quando, na verdade, deveriam cobrar os ‘grandes devedores’ da Previdência e não aliviar ou perdoar as dívidas”, contestou.
No período pós-golpe, lembra Madalena, a aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional que massacraram a classe trabalhadora brasileira foi feita à base do perdão de dívidas bilionárias, como o caso da Medida Provisória 783/2017, sancionada pelo golpista Temer e que prorrogou o prazo para o financiamento da dívida dos grandes devedores, o chamado Refis. O custo para os cofres da Previdência chegou a ser avaliado em R$ 543 bilhões.
Em 2017, num período de 90 dias, o governo ilegítimo garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões dos bancos Bradesco, Itaú e Santander. Em agosto do ano passado, o governo também aliviou dívidas previdenciárias de ruralistas por meio de Medida Provisória. No mesmo texto, também reduziu a alíquota paga pelos produtores do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), uma reivindicação antiga da bancada ruralista no Congresso.
Entrar na Justiça contra o fim de benefícios
Segundo a secretária Nacional da Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva, os sindicatos estão orientando os trabalhadores e as trabalhadoras que tiveram os benefícios cancelados a entrarem com ação judicial contra o governo.
A divulgação do cancelamento é feita por carta ou no site do ministério da Previdência, onde consta a lista de quem deve fazer a reavaliação tanto para a aposentadoria por invalidez quanto para o auxílio-doença e beneficiários do BPC.
O governo anunciou que o trabalho de revisão deverá continuar até o final deste ano.
[CUT, com informações da Agência Brasil]
